Agenda do Senado - 25 a 29 de junho

Segunda-feira (25) CDH - Estatuto da Cidade - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater os dez anos do Estatuto da Cidade. Foram convidados para participar o diretor de Política de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Antonio Borges dos Reis; o secretário de Habitação do Distrito Federal, Rafael Carlos de Oliveira; o professor Carlos Penna Brescianini, mestre de Políticas Públicas e Formas Alternativas de Energia; a professora Maria Rosa Ravelli de Abreu, da Universidade de Brasília (UnB); o diretor adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Miguel Mateo; o presidente do Movimento pelo Direito ao Transporte, Nazareno Stanislau Afonso; o presidente da ONG Rodas da Paz do Distrito Federal, Uirá Felipe Lourenço; e o engenheiro Aires das Neves Junior. Horário: 9h Local: sala 2 da Ala Nilo Coelho Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado CPMI - Violência contra a mulher - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil realiza audiência pública em Curitiba com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto; do procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia; dos secretários da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Vieira Richa; de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César; de Saúde, Michele Caputo Neto; e da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Gomes; e do defensor público-geral Josiane Fruet Lupion. Horário: 14h Local: Assembléia Legislativa do Paraná Conselho de Ética - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se para votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais e fraudar licitações. Horário: 18h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa Fórum - Democracia - Tem prosseguimento o Fórum Senado Brasil 2012, ciclo de palestras sobre grandes temas da atualidade, com a palestra Abismos da democracia, ministrada por Sergio Paulo Rouanet. O fórum vai até o dia 7 de agosto. Horário: 18h30 Local: Interlegis Terça-feira (26) Comissão Mista - MP Código Florestal - Audiência pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 571/2012) que inclui mudanças no Código Florestal. Participam do debate os ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro Júnior; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Também entre os convidados o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antonio Arraes Pereira; e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreau Guillo. Horário: 8h Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho CDH - Violência no trânsito - Com o objetivo de debater a violência no trânsito e o Estatuto do Motorista Profissional, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública com a presença, entre outros, do senador Clésio Andrade; dos presidentes da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Uberlândia, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga Seca, Líquida, Explosiva e Refrigerada de Linhas Internacionais do Rio Grande do Sul, da União Nacional dos Caminhoneiros, do Movimento União Brasil Caminhoneiro, da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, do chefe da Divisão de Multas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do diretor-geral do Denatran. Horário: 9h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa CDH - LDO - Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discussão e votação das emendas do colegiado ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2013. Horário: Após audiência pública Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa CAE/CAS - Erradicação da pobreza - Com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para discutir as diretrizes adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff de erradicação da pobreza e promoção da igualdade. Também participam do debate o prefeito de Santo Antônio do Pinhal (SP), José Augusto Guarnieri, e os professores Guy Standing, da Universidade de Bath (UK), e João Sabóia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Horário: 10h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa CPI - Caso Cachoeira - Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados para a tomada de depoimento de Lúcio Fiuza Gouthier, Écio Antônio Ribeiro e Alexandre Milhomen. Horário: 10h15 Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho CE - Educação básica - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto que torna obrigatória a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelos concluintes do ensino médio. Outro projeto institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica. Também em análise proposta que estabelece classificação por faixa etária para a presença de crianças em atividades culturais audiovisuais. Horário: 11h Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa Plenário - Sessão deliberativa. A pauta de votações está trancada por dois projetos de lei de conversão (PLVs) e pela medida provisória (MP 559/2012) que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado Comissão Mista/MP - Desoneração salarial - Discussão e votação do relatório da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 563/2012) que amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de setores de serviços e da indústria de transformação. Horário: 14h30 Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa Comissão Mista/MP - Educação infantil - Apresentação do relatório preliminar da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 570/2012) que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação Infantil. Horário: 14h30 Sala 7 da Ala Alexandre Costa CMO - LDO - Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para receber emendas ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e votação de matérias remanescentes. Horário: 14h30 e 18h Local: Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados Comissão Mista/MP - Desindexação - Discussão e votação do relatório da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 567/2012) que estabelece regras para a desindexação da economia. Horário: 18h Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa Fórum - Democracia - Tem prosseguimento o Fórum Senado Brasil 2012, ciclo de palestras sobre grandes temas da atualidade, com a palestra Ética, Moral e Política, ministrada por Franklin Leopoldo e Silva. O fórum vai até o dia 7 de agosto. Horário: 18h30 Local: Interlegis Quarta-feira (27) CPI - Tráfico de pessoas - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil realiza audiência pública. Foram convidados os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; do Desenvolvimento Social e Combate à Miséria, Tereza Campello; e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonoro Menicucci. Horário: 9h Local: sala 7 da Ala Alexandre Costa CI - Aviação civil - A Subcomissão Temporária da Aviação Civil, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública para discutir a expansão do tráfego aéreo no Brasil e a implantação do sistema CNS/ATM. A audiência faz parte do ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil. Foram convidados para o debate o tenente-brigadeiro-do-ar Marco Aurélio Gonçalves Mendes, diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; e  o diretor da CFLY Aviação, Francisco de Lyra. Horário: 9h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa CAS - Cirurgia reparadora - Na pauta da comissão de Assuntos Sociais (CAS) 18 projetos todos com decisão terminativa na comissão, entre eles o que dispõe sobre a reconstrução imediata da mama por meio de cirurgia plástica reparadora em caso de cirurgia oncológica; o que trata da informatização dos serviços de saúde do SUS; e o que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Horário: 9h Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa CCT - Planos alternativos - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota projeto que obriga as concessionárias de serviços de telecomunicações a oferecerem planos alternativos aos usuários, com preços baseados somente no consumo medido do serviço, deixando a escolha a critério de cada consumidor. Constam também na pauta projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Logo após, a CCT vota as emendas do colegiado ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2013. Horário: 9h Local: sala 13 da Ala Alexandre Costa CE - Educação básica - A proposta de criação de um currículo nacional único para a educação básica é tema de discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a presença dos professores Osmar Nina Garcia Neto, consultor de matemática e tecnologia da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Guiomar Nano de Melo, educadora e diretora da Escola Brasileira de Professores; e Paulo Louzano, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Horário: 10h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa CCJ - Combate à exploração de crianças - Com seis itens na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa proposta que amplia o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ainda em pauta, mensagem do Executivo indicando Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Horário: 10h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa CAE - Operação de crédito - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa três mensagens da Presidência da República solicitando autorização para operações de crédito externo. Horário: 10h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa CPI - Caso Cachoeira - Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados para o depoimento do ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo, e presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón; a ex-chefe de gabinete do governador, Eliane Gonçalves Pinheiro; e Luiz Carlos Bordoni. Horário: 10h15 Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho CAE - LDO - Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discussão e votação das emendas do colegiado ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2013. Horário: 10h30 Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa CAS - LDO - Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discussão e votação das emendas do colegiado ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2013. Horário: 11h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa Código Penal - A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal entrega seu relatório. Horário: 11h Local: Salão Nobre do Senado Federal Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado CMMC - Rio+20 - Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) para avaliação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Horário: 14h Local: sala 7 da Ala Alexandre Costa CMO - LDO - Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para receber emendas ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e votação de matérias remanescentes de pautas anteriores. Horário: 14h30 Local: Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados Fórum - Democracia - Tem prosseguimento o Fórum Senado Brasil 2012, ciclo de palestras sobre grandes temas da atualidade, com a palestra Representação Política: fundamentos e dilemas, ministrada por Renato Lessa. O fórum vai até o dia 7 de agosto. Horário: 18h30 Local: Interlegis Quinta-feira (28) CAS/CAE - Farmacêuticos - Para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 113/05) sobre a jornada de trabalho dos farmacêuticos, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos fazem audiência pública. Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Farmácia, da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, e da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias. Horário: 9h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa CASFGTS - Fundo de investimento - A Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instalada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realiza audiência pública para debater o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) e alternativas para aplicação de recursos. Foram convidados representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregados do Conselho Curador do FGTS. Horário: 10h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa CPI - Caso Cachoeira - Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados para a tomada de depoimento de Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do DF, Agnelo Queiroz; Marcello de Oliveira Lopes, ex-assessor da Casa Militar; e João Carlos Feitoza, ex-subsecretário de Esporte. Horário: 10h15 Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado Fórum - Democracia - Tem continuidade o Fórum Senado Brasil 2012, ciclo de palestras sobre grandes temas da atualidade, com a palestra A Democracia-Espetáculo e a Imagem da Política, ministrada por Eugênio Bucci. O fórum vai até o dia 7 de agosto. Horário: 18h30 Local: Interlegis Sexta-feira (29) Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 9h Local: Plenário do Senado Arquivo - Difusão cultural - Projeto de Difusão Cultural do Arquivo do Senado Federal Horário: 14h Local: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) Fórum - Democracia - Prossegue o Fórum Senado Brasil 2012, ciclo de palestras sobre grandes temas da atualidade, com a palestra A Democracia para Além do Estado Democrático de Direito, ministrada por Vladimir Safatle. O fórum vai até o dia 7 de agosto. Horário: 18h30 Local: Interlegis