Câmara aprova incentivos fiscais para indústria
Congresso em Foco
16/7/2012 | Atualizado às 23:35
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[caption id="attachment_57145" align="alignleft" width="319" caption="Marco Maia obteve o compromisso de que o governo liberará emendas orçamentárias dos deputados"]
[fotografo]Renato Araujo/ABr[/fotografo][/caption]O governo conseguiu costurar um acordo, prometeu liberar um valor mais alto de emendas parlamentares ao orçamento e, assim, garantiu o fim da tática de obstrução que a oposição vinha imprimindo desde a semana passada com a ajuda de alguns partidos governistas. Com isso, conseguiu aprovar aprovar o texto-base da Medida Provisória 563/2012 (confira o texto original), que opera diversas alterações na legislação tributária para promover incentivos à economia, no âmbito do Plano Brasil Maior.
Desoneração de produtos e da folha de salarial de alguns setores e fixação de regimes fiscais especiais estão entre as ações, que visam minimizar os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Alterada na Câmara, a matéria segue para o Senado como projeto de lei de conversão. Agora, os parlamentares precisarão correr para votar mais outra medida provisória que versa sobre o mesmo tema, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até amanhã (17). Caso contrário, sem a aprovação da LDO, não poderão entrar em recesso.
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
O acordo, intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), consiste na desistência de obstrução por parte dos oposicionistas em troca da promessa de liberação das emendas ao orçamento, com a contrapartida de que o próximo item da pauta - a MP 564/2012 (confira o texto original), também concebida como peça do Plano Brasil Maior - fique para amanhã (terça, 17), a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois da aprovação da MP, emendas ao texto original passaram a ser apreciadas, a maioria apresentada pela oposição, e boa parte delas rejeitada pela maioria governista.
O receio do governo era que a matéria, que perderia validade em 1º de agosto, não fosse aprovada dentro do prazo, na premência do recesso parlamentar (18 de julho a 1º de agosto). Diante da obstrução oposicionista, e do descontentamento quase generalizado dos deputados em relação à não liberação, por parte do Executivo, de emendas ao orçamento, temia-se uma rebelião capitaneada por partidos como PSDB, DEM, PPS e PR - este, mesmo integrante da base, na condição de "apoio crítico".
Toma lá, dá cá
Os partidos de oposição, por exemplo, exigiram empenho individual de R$ 2,5 milhões em emendas para seus parlamentares, dos quais R$ 1 milhão para saúde e R$ 1,5 milhão para setores diversos. Marco Maia costurou a promessa de que os recursos serão liberados até o final de julho, reportando o compromisso assumido pelo Planalto. Ao fim da votação, um clima de celebração foi instalado no plenário, com o próprio petista pedindo aplausos de seus pares para o desempenho do Parlamento.
O montante individual ofertado foi elevado para R$ 3 milhões (R$ 500 mil além do que era admitido pelo governo), medida crucial para que o acordo fosse fechado. O valor extra serviria como compensação pelo atraso na liberação das verbas do orçamento. Como confirmou à reportagem o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
"Existe uma credibilidade política e pessoal do presidente da Casa e do líder do governo [Arlindo Chinaglia, PT-SP], que permitiram a compreensão principal: eram medidas provisórias impossíveis de se perder, dado seu impacto na produção, e no momento que sinaliza um ambiente econômico muito desconfortável", avaliou o tucano, para quem o recuo governista em relação às modificações na LDO levou ao entendimento. "Temos a garantia do presidente Marco Maia que dinheiro público não vai ser utilizado em dispositivos de emendas parlamentares para asfixiar a oposição."
Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), criticou o que chamou de "politicalha", dizendo que seu partido não obteve "um centavo sequer" em emendas. Para Chico, a proximidade das eleições municipais de outubro leva à corrida de parlamentares por emendas, para que isso seja capitalizado politicamente junto ao eleitorado, durante a campanha. "Para quem pensa assim, vereadores e prefeitos são cabos eleitorais de luxo para reproduzir os mandatos federais daqui a dois anos. Quer dizer, é um jogo pequeno, menor, que o próprio Executivo alimenta", fustigou o parlamentar fluminense.
"[O governo] libera seletivamente as emendas: para quem é muito próximo tudo; para quem não é tão próximo, alguma coisa; para os adversários, nada. Ou quase nada. Já o Legislativo faz sua parte nefasta nesse processo, faz funcionar na base do 'toma-lá-dá-cá'", acrescentou Chico, para quem "a base é cara".
Bruno Araújo discordou. "O líder Chico Alencar apresenta emendas ao orçamento também. Tem de saber do líder Chico se ele acha bom que as emendas que ele apresentou - que, ao meu ver, devem ser importantes para o país - devem ou não ser executadas."
Incentivos
Segundo a medida provisória, os setores hoteleiro, mobiliário, de autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e circuitos integrados serão beneficiados, já a partir de 1º de agosto. Mas um parecer elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no âmbito da comissão mista estende os benefícios a outros setores (transporte e carga de passageiros; fabricantes de brinquedo; fornecedores de pedras para construção), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013 ou do primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da lei resultante da medida.
A proposição, encaminhada ao Congresso em 4 de abril, também institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Ambos os programas autorizam empresas e pessoas físicas a deduzir do Imposto de Renda donativos ou patrocínio a entidades de filantropia voltadas ao tratamento do câncer e à reabilitação de portadores de deficiência. A MP restabelece a operacionalidade do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), além de criar o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga voltado à implementação de redes de telecomunicação.
Conheça o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)
[fotografo]Renato Araujo/ABr[/fotografo][/caption]O governo conseguiu costurar um acordo, prometeu liberar um valor mais alto de emendas parlamentares ao orçamento e, assim, garantiu o fim da tática de obstrução que a oposição vinha imprimindo desde a semana passada com a ajuda de alguns partidos governistas. Com isso, conseguiu aprovar aprovar o texto-base da Medida Provisória 563/2012 (confira o texto original), que opera diversas alterações na legislação tributária para promover incentivos à economia, no âmbito do Plano Brasil Maior.
Desoneração de produtos e da folha de salarial de alguns setores e fixação de regimes fiscais especiais estão entre as ações, que visam minimizar os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Alterada na Câmara, a matéria segue para o Senado como projeto de lei de conversão. Agora, os parlamentares precisarão correr para votar mais outra medida provisória que versa sobre o mesmo tema, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até amanhã (17). Caso contrário, sem a aprovação da LDO, não poderão entrar em recesso.
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
O acordo, intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), consiste na desistência de obstrução por parte dos oposicionistas em troca da promessa de liberação das emendas ao orçamento, com a contrapartida de que o próximo item da pauta - a MP 564/2012 (confira o texto original), também concebida como peça do Plano Brasil Maior - fique para amanhã (terça, 17), a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois da aprovação da MP, emendas ao texto original passaram a ser apreciadas, a maioria apresentada pela oposição, e boa parte delas rejeitada pela maioria governista.
O receio do governo era que a matéria, que perderia validade em 1º de agosto, não fosse aprovada dentro do prazo, na premência do recesso parlamentar (18 de julho a 1º de agosto). Diante da obstrução oposicionista, e do descontentamento quase generalizado dos deputados em relação à não liberação, por parte do Executivo, de emendas ao orçamento, temia-se uma rebelião capitaneada por partidos como PSDB, DEM, PPS e PR - este, mesmo integrante da base, na condição de "apoio crítico".
Toma lá, dá cá
Os partidos de oposição, por exemplo, exigiram empenho individual de R$ 2,5 milhões em emendas para seus parlamentares, dos quais R$ 1 milhão para saúde e R$ 1,5 milhão para setores diversos. Marco Maia costurou a promessa de que os recursos serão liberados até o final de julho, reportando o compromisso assumido pelo Planalto. Ao fim da votação, um clima de celebração foi instalado no plenário, com o próprio petista pedindo aplausos de seus pares para o desempenho do Parlamento.
O montante individual ofertado foi elevado para R$ 3 milhões (R$ 500 mil além do que era admitido pelo governo), medida crucial para que o acordo fosse fechado. O valor extra serviria como compensação pelo atraso na liberação das verbas do orçamento. Como confirmou à reportagem o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
"Existe uma credibilidade política e pessoal do presidente da Casa e do líder do governo [Arlindo Chinaglia, PT-SP], que permitiram a compreensão principal: eram medidas provisórias impossíveis de se perder, dado seu impacto na produção, e no momento que sinaliza um ambiente econômico muito desconfortável", avaliou o tucano, para quem o recuo governista em relação às modificações na LDO levou ao entendimento. "Temos a garantia do presidente Marco Maia que dinheiro público não vai ser utilizado em dispositivos de emendas parlamentares para asfixiar a oposição."
Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), criticou o que chamou de "politicalha", dizendo que seu partido não obteve "um centavo sequer" em emendas. Para Chico, a proximidade das eleições municipais de outubro leva à corrida de parlamentares por emendas, para que isso seja capitalizado politicamente junto ao eleitorado, durante a campanha. "Para quem pensa assim, vereadores e prefeitos são cabos eleitorais de luxo para reproduzir os mandatos federais daqui a dois anos. Quer dizer, é um jogo pequeno, menor, que o próprio Executivo alimenta", fustigou o parlamentar fluminense.
"[O governo] libera seletivamente as emendas: para quem é muito próximo tudo; para quem não é tão próximo, alguma coisa; para os adversários, nada. Ou quase nada. Já o Legislativo faz sua parte nefasta nesse processo, faz funcionar na base do 'toma-lá-dá-cá'", acrescentou Chico, para quem "a base é cara".
Bruno Araújo discordou. "O líder Chico Alencar apresenta emendas ao orçamento também. Tem de saber do líder Chico se ele acha bom que as emendas que ele apresentou - que, ao meu ver, devem ser importantes para o país - devem ou não ser executadas."
Incentivos
Segundo a medida provisória, os setores hoteleiro, mobiliário, de autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e circuitos integrados serão beneficiados, já a partir de 1º de agosto. Mas um parecer elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no âmbito da comissão mista estende os benefícios a outros setores (transporte e carga de passageiros; fabricantes de brinquedo; fornecedores de pedras para construção), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013 ou do primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da lei resultante da medida.
A proposição, encaminhada ao Congresso em 4 de abril, também institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Ambos os programas autorizam empresas e pessoas físicas a deduzir do Imposto de Renda donativos ou patrocínio a entidades de filantropia voltadas ao tratamento do câncer e à reabilitação de portadores de deficiência. A MP restabelece a operacionalidade do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), além de criar o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga voltado à implementação de redes de telecomunicação.
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