Câmara cria CPI para investigar denúncias de irregularidades no Carf
Congresso em Foco
5/2/2016 | Atualizado 7/2/2016 às 11:03
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[caption id="attachment_226315" align="alignleft" width="330" caption="Deputado Mauro Pereira leu ato de criação do colegiado em plenário"]
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A Câmara dos Deputados criou, nesta quinta-feira (4), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a CPI teve seu ato de criação lido hoje no plenário pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que presidia a sessão.
A nova CPI investigará denúncias de fraude de bancos e grandes empresas contra a Receita Federal, mediante supostos pagamentos de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes a casos sonegação fiscal. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas.
A CPI foi proposta pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que citou a Operação Zelotes, da Polícia Federal, como base para sua criação. A operação investiga "o fato de que 24 pessoas e pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria são suspeitos de envolvimento num esquema de corrupção contra a Receita Federal".
"Entre os sete crimes investigados, estão supostas práticas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Segundo os investigadores, uma conversa gravada com autorização da Justiça em setembro do ano passado, mostra que Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf considerava traidor quem votava contra os interesses do grupo", escreveu Bacelar no requerimento de criação da CPI.
Conforme o requerimento, entre as empresas que são alvo da operação, estão as montadoras Ford e Mitsubishi; o grupo do setor de alimentação BR Foods, que detém as marcas Sadia e Perdigão; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; o Banco Santander, que tem dívidas tributárias de R$ 3,3 bilhões; o Banco Safra, com dívidas de R$ 767 milhões; o Bank Boston, adquirido pelo Itaú, com processos envolvendo valores em torno de R$106 milhões; o Grupo de Comunicação RBS, que tem emissoras afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter a redução de débitos fiscais de cerca de R$ 150 milhões; o Grupo Gerdau, investigado por suposta tentativa de anular débitos fiscais que chegam a R$ 1,2 bilhão; e a Camargo Corrêa, suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões.
A comissão terá 25 integrantes titulares e 25 suplentes, com prazo de 120 dias para concluir seu trabalho. Os líderes partidários deverão indicar seus integrantes, para que a comissão comece a funcionar. Ainda não há data marcada para o início das atividades da CPI.
Mais sobre Operação Zelotes
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A Câmara dos Deputados criou, nesta quinta-feira (4), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a CPI teve seu ato de criação lido hoje no plenário pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que presidia a sessão.
A nova CPI investigará denúncias de fraude de bancos e grandes empresas contra a Receita Federal, mediante supostos pagamentos de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes a casos sonegação fiscal. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas.
A CPI foi proposta pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que citou a Operação Zelotes, da Polícia Federal, como base para sua criação. A operação investiga "o fato de que 24 pessoas e pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria são suspeitos de envolvimento num esquema de corrupção contra a Receita Federal".
"Entre os sete crimes investigados, estão supostas práticas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Segundo os investigadores, uma conversa gravada com autorização da Justiça em setembro do ano passado, mostra que Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf considerava traidor quem votava contra os interesses do grupo", escreveu Bacelar no requerimento de criação da CPI.
Conforme o requerimento, entre as empresas que são alvo da operação, estão as montadoras Ford e Mitsubishi; o grupo do setor de alimentação BR Foods, que detém as marcas Sadia e Perdigão; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; o Banco Santander, que tem dívidas tributárias de R$ 3,3 bilhões; o Banco Safra, com dívidas de R$ 767 milhões; o Bank Boston, adquirido pelo Itaú, com processos envolvendo valores em torno de R$106 milhões; o Grupo de Comunicação RBS, que tem emissoras afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter a redução de débitos fiscais de cerca de R$ 150 milhões; o Grupo Gerdau, investigado por suposta tentativa de anular débitos fiscais que chegam a R$ 1,2 bilhão; e a Camargo Corrêa, suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões.
A comissão terá 25 integrantes titulares e 25 suplentes, com prazo de 120 dias para concluir seu trabalho. Os líderes partidários deverão indicar seus integrantes, para que a comissão comece a funcionar. Ainda não há data marcada para o início das atividades da CPI.
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