Câmara decide acelerar projeto das biografias
Congresso em Foco
22/10/2013 | Atualizado às 17:42
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[caption id="attachment_134066" align="alignright" width="290" caption="Líderes definiram analisar o pedido de urgência das biografias amanhã"]
[fotografo]Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Os líderes partidários na Câmara decidiram nesta terça-feira (22) acelerar a tramitação do projeto que libera as biografias não autorizadas no país. Durante reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou definido que será votado o pedido de urgência da proposta na sessão desta quarta-feira (23). O mérito, dizem deputados, pode ser analisado no mesmo dia.
O projeto foi aprovada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril deste ano. No entanto, ao invés de seguir para plenário, está parado desde então por conta de um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Ele entende que o texto precisa de mais discussão antes de ser enviado para análise dos senadores.
A proposta modifica o artigo 20 Código Civil para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
"Vamos votar a urgência e, se der, também o mérito", afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Ontem, o petista afirmou que a discussão ainda "não estava madura". Hoje, ao ser questionado pela mudança de opinião, disse: "Em 24 horas muita coisa acontece nesta Casa. Até manga amadurece", brincou. Tanto o autor do projeto, Newton Lima (PT-SP), quanto o relator na CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ), são da bancada petista.
Além de decidir votar a urgência, os deputados concordaram com uma sugestão feita pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele propôs uma emenda para determinar um rito sumário no julgamento do pedido de retirada de trechos questionados pelo biografado. O texto ainda não foi fechado pela assessoria do partido, mas a ideia é que a haja a retificação imediata sem a retirada de circulação da obra.
Anos de recursos
O líder do DEM ressaltou que não haverá retirada de circulação da obra. Ele lembrou do caso que enfrenta desde 2005 contra o escritor Fernando Morais. No livro "A toca dos leões", sobre a empresa de publicidade W/Brasil, foi publicado um trecho onde um dos sócios da agência teria ouvido do deputado que "poderia esterilizar as nordestinas por meio de uma substância química". "Eu estou há oito anos esperando na Justiça. A média é entre 15 e 20 anos", disse.
Caiado venceu em primeira e segunda instância para que o trecho fosse retirado e uma indenização paga. Os personagens, de acordo com o deputado, negaram ter feito a declaração, considerada caluniosa pela Justiça. No entanto, como ainda existe possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as edições atuais do livro ainda circulam com a informação.
Outros textos sobre biografias
[fotografo]Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Os líderes partidários na Câmara decidiram nesta terça-feira (22) acelerar a tramitação do projeto que libera as biografias não autorizadas no país. Durante reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou definido que será votado o pedido de urgência da proposta na sessão desta quarta-feira (23). O mérito, dizem deputados, pode ser analisado no mesmo dia.
O projeto foi aprovada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril deste ano. No entanto, ao invés de seguir para plenário, está parado desde então por conta de um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Ele entende que o texto precisa de mais discussão antes de ser enviado para análise dos senadores.
A proposta modifica o artigo 20 Código Civil para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
"Vamos votar a urgência e, se der, também o mérito", afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Ontem, o petista afirmou que a discussão ainda "não estava madura". Hoje, ao ser questionado pela mudança de opinião, disse: "Em 24 horas muita coisa acontece nesta Casa. Até manga amadurece", brincou. Tanto o autor do projeto, Newton Lima (PT-SP), quanto o relator na CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ), são da bancada petista.
Além de decidir votar a urgência, os deputados concordaram com uma sugestão feita pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele propôs uma emenda para determinar um rito sumário no julgamento do pedido de retirada de trechos questionados pelo biografado. O texto ainda não foi fechado pela assessoria do partido, mas a ideia é que a haja a retificação imediata sem a retirada de circulação da obra.
Anos de recursos
O líder do DEM ressaltou que não haverá retirada de circulação da obra. Ele lembrou do caso que enfrenta desde 2005 contra o escritor Fernando Morais. No livro "A toca dos leões", sobre a empresa de publicidade W/Brasil, foi publicado um trecho onde um dos sócios da agência teria ouvido do deputado que "poderia esterilizar as nordestinas por meio de uma substância química". "Eu estou há oito anos esperando na Justiça. A média é entre 15 e 20 anos", disse.
Caiado venceu em primeira e segunda instância para que o trecho fosse retirado e uma indenização paga. Os personagens, de acordo com o deputado, negaram ter feito a declaração, considerada caluniosa pela Justiça. No entanto, como ainda existe possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as edições atuais do livro ainda circulam com a informação.
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