Câmara vai limitar aluguel de veículos por deputados
Congresso em Foco
10/9/2013 | Atualizado às 16:24
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[caption id="attachment_127811" align="alignright" width="290" caption="André Vargas: valor para aluguel de carros pode variar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira (10) estabelecer um limite para o valor gasto por deputados com o aluguel de veículos. Além de mudar a regra para criar um teto, a Casa também vai formar um cadastro nacional das locadoras que poderão atender os parlamentares. O pedido de alterações nas regras partiu do Psol após denúncias publicadas pelo Congresso em Foco de abusos cometidos no uso dessa verba.
Apesar de decidir fixar um teto de gastos, a Câmara ainda não decidiu qual valor caberá a cada deputado. Segundo o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), os valores devem variar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil por mês. "Ainda será feito um estudo para definir qual será o valor máximo de gasto que poderemos fazer com o aluguel. [.] Cada um vai fazer a locação de acordo com o seu interesse", disse. Atualmente, existe apenas a limitação de R$ 4,5 mil mensais para gastos com combustíveis e de R$ 4,5 mil com segurança particular.
"Eu não tenho nenhum carro locado, mas comumente o parlamentar aluga, no mínimo, dois automóveis. Um que fica em Brasília e um que fica na sua cidade. Se ele não pode locar, ele tem que comprar. E aí pode não ficar transparente. Então, a possibilidade de locação é salutar. Ela não é ruim porque é uma forma do mandato andar. Você não está contratando um carro para o parlamentar. Está contratando para o mandato parlamentar", defendeu.
Além disso, a Casa estudará uma forma de cadastrar as empresas que poderão prestar esse tipo de serviço em todo o país. "[O cadastro] será feito para evitar que haja essa exceção da exceção que foi noticiada. Às vezes, nem é o próprio parlamentar que administra isso. Está prevista a locação de carros, mas ela não está regulamentada. Então, vamos regulamentar. Os CNPJs das empresas terão de bater com os CNPJs das notas fiscais e os gastos terão de obedecer um limite", explicou o vice-presidente da Câmara.
Atualmente, basta o deputado apresentar a nota fiscal do serviço prestado para ser ressarcido pela Câmara. "O objetivo é dar transparência para saber que, de fato, a pessoa está alugando um carro, que, de fato, está alugando em uma locadora e, de fato, está pagando o preço adequado para isso", disse André.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que a diretoria-geral faça um estudo sobre o caso. Ele será apresentado aos deputados na próxima reunião da Mesa Diretora, ainda sem data para acontecer. No fim de agosto, o Psol protocolou na Presidência da Câmara uma proposta de alteração das regras para o aluguel de veículos, citando casos de abuso mostrados pelo Congresso em Foco.
Os gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que foram reajustados no ultimo dia 27 de março, variam de estado para estado. Segundo a tabela fixada pelo Ato da Mesa nº 93/2013, os valores máximos mensais que cada deputado pode gastar ficam entre R$ 25.962,94 (para a bancada do Distrito Federal) e R$ 38.616,18 (Roraima), acrescidos de mais R$ 1.244,54 pagos a líderes e vice-líderes de partidos ou do governo e a presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes. Os recursos servem para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis.
Esta é a segunda vez que o Congresso altera as regras da cota após reportagens do Congresso em Foco. Em maio de 2009, a Câmara e o Senado alteraram as normas para a emissão de passagens aéreas e outras despesas consideradas necessárias ao bom exercício do mandato parlamentar em razão de uma série publicada por este site sobre a chamada farra das passagens (para ver matéria publicada na época sobre a mudança das regras, clique aqui).
Saiba mais sobre o uso e os abusos da cota parlamentar
Todas as verbas e benefícios a quem um deputado tem direito
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira (10) estabelecer um limite para o valor gasto por deputados com o aluguel de veículos. Além de mudar a regra para criar um teto, a Casa também vai formar um cadastro nacional das locadoras que poderão atender os parlamentares. O pedido de alterações nas regras partiu do Psol após denúncias publicadas pelo Congresso em Foco de abusos cometidos no uso dessa verba.
Apesar de decidir fixar um teto de gastos, a Câmara ainda não decidiu qual valor caberá a cada deputado. Segundo o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), os valores devem variar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil por mês. "Ainda será feito um estudo para definir qual será o valor máximo de gasto que poderemos fazer com o aluguel. [.] Cada um vai fazer a locação de acordo com o seu interesse", disse. Atualmente, existe apenas a limitação de R$ 4,5 mil mensais para gastos com combustíveis e de R$ 4,5 mil com segurança particular.
"Eu não tenho nenhum carro locado, mas comumente o parlamentar aluga, no mínimo, dois automóveis. Um que fica em Brasília e um que fica na sua cidade. Se ele não pode locar, ele tem que comprar. E aí pode não ficar transparente. Então, a possibilidade de locação é salutar. Ela não é ruim porque é uma forma do mandato andar. Você não está contratando um carro para o parlamentar. Está contratando para o mandato parlamentar", defendeu.
Além disso, a Casa estudará uma forma de cadastrar as empresas que poderão prestar esse tipo de serviço em todo o país. "[O cadastro] será feito para evitar que haja essa exceção da exceção que foi noticiada. Às vezes, nem é o próprio parlamentar que administra isso. Está prevista a locação de carros, mas ela não está regulamentada. Então, vamos regulamentar. Os CNPJs das empresas terão de bater com os CNPJs das notas fiscais e os gastos terão de obedecer um limite", explicou o vice-presidente da Câmara.
Atualmente, basta o deputado apresentar a nota fiscal do serviço prestado para ser ressarcido pela Câmara. "O objetivo é dar transparência para saber que, de fato, a pessoa está alugando um carro, que, de fato, está alugando em uma locadora e, de fato, está pagando o preço adequado para isso", disse André.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que a diretoria-geral faça um estudo sobre o caso. Ele será apresentado aos deputados na próxima reunião da Mesa Diretora, ainda sem data para acontecer. No fim de agosto, o Psol protocolou na Presidência da Câmara uma proposta de alteração das regras para o aluguel de veículos, citando casos de abuso mostrados pelo Congresso em Foco.
Os gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que foram reajustados no ultimo dia 27 de março, variam de estado para estado. Segundo a tabela fixada pelo Ato da Mesa nº 93/2013, os valores máximos mensais que cada deputado pode gastar ficam entre R$ 25.962,94 (para a bancada do Distrito Federal) e R$ 38.616,18 (Roraima), acrescidos de mais R$ 1.244,54 pagos a líderes e vice-líderes de partidos ou do governo e a presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes. Os recursos servem para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis.
Esta é a segunda vez que o Congresso altera as regras da cota após reportagens do Congresso em Foco. Em maio de 2009, a Câmara e o Senado alteraram as normas para a emissão de passagens aéreas e outras despesas consideradas necessárias ao bom exercício do mandato parlamentar em razão de uma série publicada por este site sobre a chamada farra das passagens (para ver matéria publicada na época sobre a mudança das regras, clique aqui).
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