Comissão da CLDF rejeita proposta de Rollemberg que cria o Instituto Hospital de Base
Congresso em Foco
17/5/2017 | Atualizado às 19:51
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[caption id="attachment_294417" align="aligncenter" width="590" caption="Pela proposta, o hospital permaneceria público e mantido pelo governo, mas funcionaria com um modelo específico de gestão, como os da Rede Sarah"]
[fotografo]Jimmy Christian/Agência Senado[/fotografo][/caption]
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sofreu uma derrota na Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta quarta-feira (17). A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa rejeitou nesta quarta-feira (17) o projeto do Executivo local que pretendia criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. O relator da proposta na comissão, deputado Juarezão (PSB), chegou a elaborar parecer recomendando a aprovação da matéria, mas não compareceu hoje à reunião para ler seu relatório.
Diante da ausência não justificada do parlamentar, o distrital Wasny de Roure (PT), presidente da CESC, tomou a relatoria para si e apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria. Em seu voto, Wasny argumentou que a proposta de criação do Instituto Hospital de Base não foi aprovada pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal, conforme determina a legislação vigente.
O parlamentar também criticou o descuido do GDF em não enviar à Câmara Legislativa informações solicitadas pelos distritais, citando vários ofícios encaminhados ao governo. Além disso, atacou o modelo de contratação de pessoal proposto.
"O limite prudencial com gasto de pessoal do GDF, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já foi atingido. A proposta tenta abrir a possibilidade de se contratar funcionários sem respeitar a legislação federal, mas a medida é inócua, pois já existe entendimento judicial de que os gastos com trabalhadores de organizações sociais também são computados para efeito da LRF", afirmou.
Por meio de nota ao Congresso em Foco, o governo do DF afirmou estar confiante da aprovação no plenário, já que a decisão da comissão não é terminativa. "O Governo de Brasília usará todos os recursos legais da tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal para convencer os deputados distritais a aprovar o projeto que cria o Instituto Hospital de Base. O Governo está convencido que a Câmara entenderá a importância da proposta para toda a sociedade de Brasília, diz trecho da nota.
A proposta foi entregue em 14 de março ao Legislativo local pelo governador, que esperava que a mudança na administração do hospital ocorresse ainda este ano. Pela proposta, o hospital permaneceria público e mantido pelo governo, mas funcionaria com um modelo específico de gestão, como os da Rede Sarah, sem exigir, no entanto, dedicação exclusiva dos médicos. O hospital teria ainda autonomia para realizar compras, firmar contratos e selecionar servidores sem as amarras da legislação que rege a burocracia estatal, como a Lei de Licitações e a de concursos públicos.
No início da semana passada, a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Casa. Na comissão, o relator foi o distrital Agaciel Maia (PR).
Críticas ao projeto
Wasny lembrou a experiência do extinto Instituto Candango de Solidariedade para recomendar a rejeição da proposta do Instituto Hospital de Base: "Os ex-gestores do ICS estão hoje respondendo a processos e isso deveria servir de exemplo ao governo". E completou: "Esse projeto é um mal feito, com intenções escusas. Vejo nele uma forte tendência à corrupção, com intuito de formação de caixa dois para campanhas eleitorais".
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) concordou com o colega e também votou pela rejeição do projeto. Ribeiro disse que "o governo incorre em crime de responsabilidade ao apresentar um projeto apenas para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal". Reginaldo Veras (PDT) foi o terceiro a votar pela rejeição do projeto.
Apesar da rejeição da proposta, por ter recebido pareceres favoráveis de outras três comissões da Casa, o PL nº 1.486/2017, segue tramitando. Agora cabe ao Plenário apreciar o parecer da CESC pela rejeição e os pareceres das demais comissões pela aprovação da matéria.
Com informações da CLDF
Leia também:
Criação do Instituto Hospital de Base avança na Câmara, mas é contestado por servidores
[fotografo]Jimmy Christian/Agência Senado[/fotografo][/caption]
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sofreu uma derrota na Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta quarta-feira (17). A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa rejeitou nesta quarta-feira (17) o projeto do Executivo local que pretendia criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. O relator da proposta na comissão, deputado Juarezão (PSB), chegou a elaborar parecer recomendando a aprovação da matéria, mas não compareceu hoje à reunião para ler seu relatório.
Diante da ausência não justificada do parlamentar, o distrital Wasny de Roure (PT), presidente da CESC, tomou a relatoria para si e apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria. Em seu voto, Wasny argumentou que a proposta de criação do Instituto Hospital de Base não foi aprovada pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal, conforme determina a legislação vigente.
O parlamentar também criticou o descuido do GDF em não enviar à Câmara Legislativa informações solicitadas pelos distritais, citando vários ofícios encaminhados ao governo. Além disso, atacou o modelo de contratação de pessoal proposto.
"O limite prudencial com gasto de pessoal do GDF, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já foi atingido. A proposta tenta abrir a possibilidade de se contratar funcionários sem respeitar a legislação federal, mas a medida é inócua, pois já existe entendimento judicial de que os gastos com trabalhadores de organizações sociais também são computados para efeito da LRF", afirmou.
Por meio de nota ao Congresso em Foco, o governo do DF afirmou estar confiante da aprovação no plenário, já que a decisão da comissão não é terminativa. "O Governo de Brasília usará todos os recursos legais da tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal para convencer os deputados distritais a aprovar o projeto que cria o Instituto Hospital de Base. O Governo está convencido que a Câmara entenderá a importância da proposta para toda a sociedade de Brasília, diz trecho da nota.
A proposta foi entregue em 14 de março ao Legislativo local pelo governador, que esperava que a mudança na administração do hospital ocorresse ainda este ano. Pela proposta, o hospital permaneceria público e mantido pelo governo, mas funcionaria com um modelo específico de gestão, como os da Rede Sarah, sem exigir, no entanto, dedicação exclusiva dos médicos. O hospital teria ainda autonomia para realizar compras, firmar contratos e selecionar servidores sem as amarras da legislação que rege a burocracia estatal, como a Lei de Licitações e a de concursos públicos.
No início da semana passada, a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Casa. Na comissão, o relator foi o distrital Agaciel Maia (PR).
Críticas ao projeto
Wasny lembrou a experiência do extinto Instituto Candango de Solidariedade para recomendar a rejeição da proposta do Instituto Hospital de Base: "Os ex-gestores do ICS estão hoje respondendo a processos e isso deveria servir de exemplo ao governo". E completou: "Esse projeto é um mal feito, com intenções escusas. Vejo nele uma forte tendência à corrupção, com intuito de formação de caixa dois para campanhas eleitorais".
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) concordou com o colega e também votou pela rejeição do projeto. Ribeiro disse que "o governo incorre em crime de responsabilidade ao apresentar um projeto apenas para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal". Reginaldo Veras (PDT) foi o terceiro a votar pela rejeição do projeto.
Apesar da rejeição da proposta, por ter recebido pareceres favoráveis de outras três comissões da Casa, o PL nº 1.486/2017, segue tramitando. Agora cabe ao Plenário apreciar o parecer da CESC pela rejeição e os pareceres das demais comissões pela aprovação da matéria.
Com informações da CLDF
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