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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Letícia Nobre
24/3/2012 | Atualizado às 18:21
 
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A gestão ambiental do governo Dilma Rousseff é boa? É ruim? Seus técnicos são capacitados? Tais questões certamente suscitam discussões calorosas nas comunidades ligadas à ecologia. E imaginar uma resposta certa para elas certamente implica um engajamento político, que não deveria caber numa seleção que pretende apenas testar a capacidade e o conhecimento dos candidatos. No concurso do Senado realizado há duas semanas, porém, não houve dúvida quanto à resposta correta.
Ao receber o caderno tipo 1 de consultor legislativo da área de meio ambiente, a doutora em Desenvolvimento Sustentável e candidata ao concurso do Senado Federal, Susana Lena Lins de Góis, foi surpreendida com a questão 72, de conhecimento específico. Na resposta considerada correta no gabarito oficial preliminar da Fundação Getúlio Vargas, o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e de suas equipes foi desqualificado. Susana concorreu com outros 865 candidatos para a única vaga disponível para o o cargo específico.
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A pergunta se referia ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do ministério, a principal ferramenta de planejamento ambiental do país. Ao descrever o projeto, a questão dizia: "A necessidade de nove modalidades de zoneamento é motivada", exigindo, entre as alternativas, a complementação. A opção considerada correta foi a letra "d" que afirmava: "Pela ausência de equipes minimamente capacitadas para avaliar os Zoneamentos Ecológico-Econômicos realizados, muitos embora sejam capazes de avaliar zoneamentos mais simples".
Indignação
Para Susana, o ítem considerado correto pela Fundação Getúlio Vargas implica um posicionamento político, porque simplesmente ignora esforços feitos pelo governo na área ambiental. Uma situação que a deixou indignada. "Ao estabelecer como verdade essa alternativa, a FGV ignorou a base técnica e institucional construída pelo Ministério do Meio Ambiente para suprir a demanda de dados, informações e análises, a exemplo do Consórcio ZEE Brasil e a Comissão Coordenadora do ZEE do território nacional".
O Consórcio ZEE Brasil, citado por Susana, reúne 13 diferentes instituições que se associam para fazer o Zoneamento Ecológico-Econômico. São elas: a Agência Nacional das Águas (ANA); Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf); a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, ou Serviço Geológico do Brasil (CPRM); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Impa); o  Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); a Petrobras, e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). São dessas as instituições as equipes técnicas sem capacitação mínima?
Já a Comissão Coordenadora do ZEE, comandada pelo Ministério do Meio Ambiente, reúne também os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Defesa; da Integração Nacional; da Justiça; das Cidades; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento; dos Transportes, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Repúdio
Susana, que também é engenheira agrônoma, defende um posicionamento de repúdio por parte da pasta de Izabella Teixeira à FGV e ao próprio Senado, responsável pelo concurso. "Silenciar diante da afirmação da FGV, neste momento, servirá apenas para confirmar a assertiva e para colocar sob análise crítica o trabalho feito na área ambiental".
A candidata enviou um e-mail para a ministra Izabella e para outros servidores da área envolvida do ministério denunciando o ocorrido. Procurado, porém, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A Fundação Getúlio Vargas mantém o posicionamento que vem adotando desde que começaram os diversos questionamentos sobre o concurso do Senado. Informou que "está investigando todas as acusações" para tomar providências.
O concurso do Senado oferece 246 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial de algumas carreiras chega a R$ 23,8 mil. Até o momento, só o cargo de policial legislativo está a salvo de acusações de irregularidades.
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