Deputado de pareceres copiados relatará caso Cunha
Congresso em Foco
28/10/2015 | Atualizado às 21:15
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[caption id="attachment_216096" align="alignright" width="285" caption="Constrangimento? Fiel aliado de Cunha, Mansur diz não ver problemas na missão "]
[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]A Mesa Diretora da Câmara determinou nesta quarta-feira (28) que o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), será o encarregado de dar parecer sobre representação apresentada pelo PPS contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como a denúncia é dirigida ao próprio chefe da Mesa, coube ao vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), escolher um membro do colegiado para executar a tarefa.
Como o Congresso em Foco mostrou hoje com exclusividade, Mansur inovou ao fazer uso de nova modalidade na utilização da cota parlamentar: a contratação de pareceres jurídicos copiados da internet. O deputado gastou pelo menos R$ 100 mil com trabalhos reproduzidos da rede mundial de computadores sem autorização dos respectivos autores e, em alguns casos, sem qualquer referência à autoria. Entre os pareceres jurídicos copiados indevidamente, há desde material produzido por estudantes de Direito até reportagem feita por jornalista.
Caberá a Beto Mansur analisar os preceitos de admissibilidade da representação do PPS, que foi apresentada pelo vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), e subscrita por outros 29 deputados no início do mês. Em seguida, um relatório deve ser encaminhado à Corregedoria da Casa para arquivamento ou encaminhamento de processo, depois de apreciação do colegiado. A demanda aponta quebra de decoro parlamentar de Cunha, um dos investigados da Operação Lava Jato, e tem de passar primeiro pela Mesa por ser iniciativa de parlamentares, e não de partidos.
"Pedalada regimental"
O processo de escolha foi contestado pelo próprio PPS. Jordy diz que, na condição de presidente da Câmara, Cunha fez "pedalada regimental" ao manter na Mesa, em ambiente repleto de aliados, uma representação contra si mesmo. Para o partido, em vez de devolver a questão para a Corregedoria, o peemedebista orientou a Mesa a destacar Beto Mansur para a função de analisar a denúncia.
"Esta é mais uma pedalada regimental do senhor Eduardo Cunha, que manobra para procrastinar o processo de tramitação do pedido de cassação protocolado por nós nesta Casa. O regimento diz que ele [Cunha] deveria ter remetido, observados os requisitos regimentais e legais, a representação para a apreciação do corregedor da Câmara", diz o deputado, referindo-se ao parágrafo segundo do artigo primeiro do Ato 37/2009 da Mesa Diretora. O dispositivo regulamenta procedimentos de apreciação de representações relacionadas a decoro parlamentar.
Segundo Jordy, não há qualquer prerrogativa do presidente da Câmara no sentido de nomear relator para fazer juízo de valor sobre a admissibilidade do pedido de processo por quebra de decoro. Para o vice-líder do PPS e os demais deputados que assinam a representação, Cunha incorreu em quebra de decoro ao dizer na CPI da Petrobras, em 12 de março, que jamais teve contas bancárias no exterior. A versão foi contrariada pela Procuradoria-Geral da República, a partir de informações do Ministério Público da Suíça, com a apresentação de comprovantes de que Cunha não só abriu contas, como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio de quatro delas - para os investigadores, dinheiro de propina desviado de esquema de corrupção na Petrobras.
Rito
A partir do parecer de Mansur, deputados da Mesa decidirão se o pedido do PPS terá consecução ou será arquivado. Os procedimentos de análise da matéria são idênticos àqueles executados no âmbito do Conselho de Ética, que também examina processo de cassação do mandato de Cunha pelos mesmos motivos.
Espécie de prefeito da Câmara, Mansur disse que ainda não se informou a respeito do objeto da demanda - apesar de o assunto sobre o suposto envolvimento de Cunha na Lava Jato, bem como as notícias sobre as contas na Suíça, ter estampado manchetes dos principais veículos de imprensa nas últimas três semanas. Um dos principais aliados de Cunha, o deputado garante não ver impropriedade na escolha de seu nome para o parecer.
"Sinto-me confortável para relatar qualquer coisa. Temos de fazer a coisa dentro da normalidade. Aqui, quando analisamos uma coisa, é dentro da lei e não por sermos ou não amigos", discursou Mansur.
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Como o Congresso em Foco mostrou hoje com exclusividade, Mansur inovou ao fazer uso de nova modalidade na utilização da cota parlamentar: a contratação de pareceres jurídicos copiados da internet. O deputado gastou pelo menos R$ 100 mil com trabalhos reproduzidos da rede mundial de computadores sem autorização dos respectivos autores e, em alguns casos, sem qualquer referência à autoria. Entre os pareceres jurídicos copiados indevidamente, há desde material produzido por estudantes de Direito até reportagem feita por jornalista.
Caberá a Beto Mansur analisar os preceitos de admissibilidade da representação do PPS, que foi apresentada pelo vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), e subscrita por outros 29 deputados no início do mês. Em seguida, um relatório deve ser encaminhado à Corregedoria da Casa para arquivamento ou encaminhamento de processo, depois de apreciação do colegiado. A demanda aponta quebra de decoro parlamentar de Cunha, um dos investigados da Operação Lava Jato, e tem de passar primeiro pela Mesa por ser iniciativa de parlamentares, e não de partidos.
"Pedalada regimental"
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Segundo Jordy, não há qualquer prerrogativa do presidente da Câmara no sentido de nomear relator para fazer juízo de valor sobre a admissibilidade do pedido de processo por quebra de decoro. Para o vice-líder do PPS e os demais deputados que assinam a representação, Cunha incorreu em quebra de decoro ao dizer na CPI da Petrobras, em 12 de março, que jamais teve contas bancárias no exterior. A versão foi contrariada pela Procuradoria-Geral da República, a partir de informações do Ministério Público da Suíça, com a apresentação de comprovantes de que Cunha não só abriu contas, como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio de quatro delas - para os investigadores, dinheiro de propina desviado de esquema de corrupção na Petrobras.
Rito
A partir do parecer de Mansur, deputados da Mesa decidirão se o pedido do PPS terá consecução ou será arquivado. Os procedimentos de análise da matéria são idênticos àqueles executados no âmbito do Conselho de Ética, que também examina processo de cassação do mandato de Cunha pelos mesmos motivos.
Espécie de prefeito da Câmara, Mansur disse que ainda não se informou a respeito do objeto da demanda - apesar de o assunto sobre o suposto envolvimento de Cunha na Lava Jato, bem como as notícias sobre as contas na Suíça, ter estampado manchetes dos principais veículos de imprensa nas últimas três semanas. Um dos principais aliados de Cunha, o deputado garante não ver impropriedade na escolha de seu nome para o parecer.
"Sinto-me confortável para relatar qualquer coisa. Temos de fazer a coisa dentro da normalidade. Aqui, quando analisamos uma coisa, é dentro da lei e não por sermos ou não amigos", discursou Mansur.
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