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Governador de Brasília reprova uso de Forças Armadas e reclama de Temer por não ter sido consultado

Congresso em Foco

24/5/2017 20:55

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Rollemberg reclamou de não ter sido consultado sobre Forças Armadas em Brasília. Efetivo terá 1500 agentes nas ruas até dia 31

Rollemberg reclamou de não ter sido consultado sobre Forças Armadas em Brasília. Efetivo terá 1500 agentes nas ruas até dia 31
[caption id="attachment_295666" align="aligncenter" width="580" caption="Rollemberg reclamou de não ter sido avisado sobre "medida extrema" de ter Forças Armadas nas ruas de Brasília. Efetivo terá 1500 agentes até dia 31"][fotografo]Wilson Dias/ Agência Brasil[/fotografo][/caption]  O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), protestou contra a decisão do presidente Michel Temer de determinar o uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas ruas de Brasília até o próximo dia 31. Em nota oficial (veja a íntegra abaixo), Rollemberg condenou os atos de violência e depredação nas manifestações desta quarta-feira (24), na capital, mas reclamou de não ter sido consultado nem avisado pelo presidente sobre a adoção da "medida extrema". "Para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)", criticou o governador. "Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país", emendou o governador. A convocação das Forças Armadas também criou atrito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer. Inicialmente, o Palácio do Planalto responsabilizou Maia pelo pedido. Cobrado pelos parlamentares, Maia informou que havia pedido uso das tropas da Força de Segurança Nacional, e não das Forças Armadas, e cobrou a "resposição da verdade". No início da noite, o governo divulgou nota, reconhecendo que a medida havia sido adotada por Temer e pelos ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Raul Jungmann (Defesa) diante da falta de efetivo da Força de Segurança. O decreto não se restringe à Esplanada dos Ministérios e engloba todo o Distrito Federal. Os protestos desta quarta, convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, por centrais sindicais e entidades de movimentos sociais e estudantis, foram marcados por atos de violência e confronto entre manifestantes e policiais. O ato, batizado de #OcupaBrasília, tinha como objetivo protestar contra as reformas do governo e pedir a saída do presidente Michel Temer. A Polícia Militar estima que mais de 35 mil pessoas participaram da manifestação. Ainda não foi divulgado o número oficial de feridos. Os ministérios localizados na Esplanada foram esvaziados. Foram registrados casos de incêndios e depredações. Veja a íntegra da nota de Rollemberg: "GOVERNO DE BRASÍLIA Assessoria de Imprensa do Governador Nota oficial O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado. É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público. A Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União. Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados. No entanto, para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º). Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país. Rodrigo Rollemberg Governador de Brasília" Temer autoriza Forças Armadas em Brasília até 31 de maio Maia nega ter pedido tropas tradicionais e diz que Forças Armadas até dia 31 é um "excesso" Bate-boca, empurra-empurra e muita confusão na Câmara após decisão de uso das Forças Armadas
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