Governo limita viagens de Dilma com aviões da FAB
Congresso em Foco
4/6/2016 | Atualizado 5/6/2016 às 17:45
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[caption id="attachment_247104" align="alignright" width="285" caption="Dilma criticou decisão em evento realizado em Porto Alegre: "Estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa""]
[fotografo]Ricardo Stuckert Filho/PR[/fotografo][/caption]O governo do presidente interino Michel Temer decidiu limitar as viagens da presidente fastada, Dilma Rousseff, com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) aos trechos Brasília-Porto Alegre e Porto Alegre-Brasília, onde residem os familiares da petista. A decisão foi baseada em um parecer a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que diz que a presidente afastada não tem compromissos oficiais que justifiquem o uso de aeronaves da FAB.
O parecer será acatado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por autorizar o uso dos aviões oficiais. O documento também define que Dilma tem direito a uma equipe composta por 15 assessores, além de uma frota de cinco veículos, 11 seguranças e uma ambulância para o transporte terrestre. O parecer reafirma que a presidente afastada deve receber seu salário integral, além de assistência à saúde, até o final do processo de impeachment.
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, classificou ontem (3) a decisão como "estranha" e disse que trata-se de "uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade". "Situações como esta são intimidação da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? Não. Não querem que ela se locomova", afirmou Cardozo.
A própria presidente afastada reagiu publicamente contra a decisão. Durante um evento realizado ontem em Porto Alegre, Dilma disse que o objetivo do atual governo é limitar o seu direito de defesa. "Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. [...] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje", criticou Dilma, lembrando que a Constituição Federal estabelece um aparato de segurança para ela poder viajar. "Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda", disse a presidente.
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O parecer será acatado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por autorizar o uso dos aviões oficiais. O documento também define que Dilma tem direito a uma equipe composta por 15 assessores, além de uma frota de cinco veículos, 11 seguranças e uma ambulância para o transporte terrestre. O parecer reafirma que a presidente afastada deve receber seu salário integral, além de assistência à saúde, até o final do processo de impeachment.
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, classificou ontem (3) a decisão como "estranha" e disse que trata-se de "uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade". "Situações como esta são intimidação da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? Não. Não querem que ela se locomova", afirmou Cardozo.
A própria presidente afastada reagiu publicamente contra a decisão. Durante um evento realizado ontem em Porto Alegre, Dilma disse que o objetivo do atual governo é limitar o seu direito de defesa. "Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. [...] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje", criticou Dilma, lembrando que a Constituição Federal estabelece um aparato de segurança para ela poder viajar. "Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda", disse a presidente.
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