Governo quer parcelar dívidas das santas casas
Congresso em Foco
31/10/2013 20:22
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[caption id="attachment_135109" align="alignright" width="290" caption="Padilha: com mais recursos, santas casas poderão ampliar atendimentos"]
[fotografo]Marcello Casal Jr./Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (31) uma série de medidas para fortalecer as santas casas de saúde e hospitais filantrópicos. Entre as propostas do governo, estão o parcelamento das dívidas, que hoje chegam a R$ 15 bilhões, e dobrar o incentivo pago pelos atendimentos de média e alta complexidade. De acordo com a pasta, as entidades são responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, as dívidas tributárias das entidades totalizam R$ 15 bilhões. Uma das medidas detalhadas é a que possibilita o parcelamento da dívida de tributos federais devidos à Receita Federal e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As dívidas somam R$ 5,4 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos.
Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviço ao SUS poderão aderir à medida de parcelamento de dívidas, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento da rede pública. Segundo o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a partir de novembro serão recebidas propostas para plano de recuperação e, no início de 2014, será finalizada a negociação.
Atendimentos
Será ampliado de 25% para 50% o incentivo pago às santas casas e entidades filantrópicas pelos atendimentos de média e alta complexidade, como exames e cirurgias. O incentivo é um bônus pago sobre o valor total do procedimento médico. O bônus vai direcionar R$ 1,7 bilhão para as instituições em 2014.
"Isso é recurso para as santas casas fazerem mais cirurgias, mais exames, fazer aquela internação de que o município mais precisa e, com isso, reduzir as filas, dar apoio à atenção básica de saúde e à média complexidade nos municípios", explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Certificação
A concessão e renovação dos títulos de filantropia às unidades hospitalares também foi facilitada. A validade da certificação foi prorrogada de três para cinco anos. Para a renovação, o ministério considerará a média de atendimentos pelo SUS realizados nos últimos três anos e não apenas a produção do último ano, como era feito. Assim, se a entidade não cumpriu o percentual mínimo de atendimento no último ano, mas ultrapassou nos demais, consegue efetivar a renovação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que será publicada amanhã (1°), no Diário Oficial, uma portaria para determinar que, quando o ministério repassar recursos para as santas casas por meio dos fundos Municipal e Estadual de Saúde e o pagamento não for efetuado às entidades em cinco dias, o ministério poderá suspender a transferência e repassar o recurso por outro meio.
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[fotografo]Marcello Casal Jr./Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (31) uma série de medidas para fortalecer as santas casas de saúde e hospitais filantrópicos. Entre as propostas do governo, estão o parcelamento das dívidas, que hoje chegam a R$ 15 bilhões, e dobrar o incentivo pago pelos atendimentos de média e alta complexidade. De acordo com a pasta, as entidades são responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, as dívidas tributárias das entidades totalizam R$ 15 bilhões. Uma das medidas detalhadas é a que possibilita o parcelamento da dívida de tributos federais devidos à Receita Federal e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As dívidas somam R$ 5,4 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos.
Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviço ao SUS poderão aderir à medida de parcelamento de dívidas, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento da rede pública. Segundo o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a partir de novembro serão recebidas propostas para plano de recuperação e, no início de 2014, será finalizada a negociação.
Atendimentos
Será ampliado de 25% para 50% o incentivo pago às santas casas e entidades filantrópicas pelos atendimentos de média e alta complexidade, como exames e cirurgias. O incentivo é um bônus pago sobre o valor total do procedimento médico. O bônus vai direcionar R$ 1,7 bilhão para as instituições em 2014.
"Isso é recurso para as santas casas fazerem mais cirurgias, mais exames, fazer aquela internação de que o município mais precisa e, com isso, reduzir as filas, dar apoio à atenção básica de saúde e à média complexidade nos municípios", explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Certificação
A concessão e renovação dos títulos de filantropia às unidades hospitalares também foi facilitada. A validade da certificação foi prorrogada de três para cinco anos. Para a renovação, o ministério considerará a média de atendimentos pelo SUS realizados nos últimos três anos e não apenas a produção do último ano, como era feito. Assim, se a entidade não cumpriu o percentual mínimo de atendimento no último ano, mas ultrapassou nos demais, consegue efetivar a renovação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que será publicada amanhã (1°), no Diário Oficial, uma portaria para determinar que, quando o ministério repassar recursos para as santas casas por meio dos fundos Municipal e Estadual de Saúde e o pagamento não for efetuado às entidades em cinco dias, o ministério poderá suspender a transferência e repassar o recurso por outro meio.
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