Governo quer votar DRU amanhã na Câmara
Congresso em Foco
25/10/2011 | Atualizado às 17:36
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[caption id="attachment_45568" align="alignleft" width="319" caption="Tarefa de Vaccarezza é garantir quorum para a aprovação amanhã da PEC que prorroga a DRU - Renato Araujo/ABr"].jpg "Vaccarezza - Renato Araujo - ABr")
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O governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26). Aprovada pela comissão especial na semana passada, a proposta tem a resistência da oposição, que pretende adiar a análise para a próxima semana, na véspera do feriado de Finados (2 de novembro). Para a PEC ser aprovada, é preciso o voto favorável de 308 deputados.
Atualmente, a União pode trabalhar livremente com 20% da arrecadação de todos os tributos federais existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Ou seja, até verbas carimbadas, como para saúde e seguridade social, podem ser retiradas e usadas para outros fins. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). De acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 61 bilhões do que está previsto no orçamento do ano que vem depende da manutenção da DRU.
A intenção do governo é votar o texto-base nesta semana e deixar os destaques para as próximas semanas. Com a proximidade de um feriado, o quorum na semana que vem deve ser baixo. Além disso, os líderes governistas vêm tendo dificuldades em convencer integrantes da base a aprovar a prorrogação do mecanismo. "Nós estamos confiantes de que a base está convencida da necessidade da DRU", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Governo tem dificuldades para aprovar a DRU
Aprovar a DRU é prioridade para o governo. Tanto que uma outra PEC foi apresentada no Senado com o mesmo texto. A proposta deve ser analisada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã. Caso a matéria seja aprovada pelo plenário da Câmara na íntegra, será apensada no Senado e terá uma tramitação mais rápida. O líder do governo ressaltou que a base tem um "número significativo" de parlamentares. Por isso, a pressa em aprovar nesta semana.
A estratégia da oposição é tentar postergar a votação para a próxima semana. Na véspera de feriado, o quorum deve ser baixo. Neste cenário, o governo não vai arriscar perder na Câmara. "Dificilmente teremos a votação nesta semana", adiantou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Amanhã a oposição entrará em obstrução. E também vai usar outros instrumentos regimentais para adiar a análise.
Em plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou aos parlamentares. Haverá sessões extraordinárias para votar PECs até quinta-feira. "Peço que os assessores avisem seus deputados para viajar somente na quinta à noite", disse. Desta maneira, fica clara a tentativa de tentar votar a prorrogação da DRU ainda nesta semana. Também pode ser analisada a PEC da Música, que estabelece incentivos fiscais para a produção musical.
Lavagem de dinheiro
Para hoje (25), os deputados pretendem votar o Projeto de Lei 3443/08, que amplia a possibilidade do combate à lavagem de dinheiro. De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que participou da reunião de líderes, o texto foi modificado em comparação ao que foi aprovado pelo Senado anteriormente. "Com essa nova redação, a lavagem de dinheiro torna-se independente de qualquer outro crime", afirmou.
Pela legislação atual, a lavagem de dinheiro precisa ocorrer paralelamente a outros crimes, como tráfico de drogas. "Agora é totalmente independente", disse o petista. Outra novidade é a possibilidade do juiz responsável por um caso que investiga o crime determinar a penhora dos bens apreendidos antes do julgamento da ação. "O juiz poderá determinar a venda dos bens, que serão depositados em uma conta e corrigidos."
O projeto também amplia as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com Molon, o Coaf, caso seja aprovado o texto, poderá aplicar multas de até R$ 20 milhões em casos de lavagem de dinheiro. Atualmente o valor máximo é de R$ 200 mil. "Essas medidas vão permitir um melhor combate à impunidade", disse.
Brasil Maior
Para amanhã, em sessão ordinária, os deputados devem votar a Medida Provisória (MP) 540/11, que faz parte do plano Brasil Maior. A proposta institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro.
A intenção era, pelo menos, ler o relatório hoje. Porém, como o relator Renato Molling (PP-RS), entregou o parecer no fim da tarde, a leitura e votação ficou para amanhã. Por conta da PEC da DRU, a votação pode não ocorrer. De acordo com Vaccarezza, o agendamento da sessão extraordinária para amanhã à noite pode adiar a análise. "A MP 540 está acordada, o texto está redondo", disse.
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O governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26). Aprovada pela comissão especial na semana passada, a proposta tem a resistência da oposição, que pretende adiar a análise para a próxima semana, na véspera do feriado de Finados (2 de novembro). Para a PEC ser aprovada, é preciso o voto favorável de 308 deputados.
Atualmente, a União pode trabalhar livremente com 20% da arrecadação de todos os tributos federais existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Ou seja, até verbas carimbadas, como para saúde e seguridade social, podem ser retiradas e usadas para outros fins. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). De acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 61 bilhões do que está previsto no orçamento do ano que vem depende da manutenção da DRU.
A intenção do governo é votar o texto-base nesta semana e deixar os destaques para as próximas semanas. Com a proximidade de um feriado, o quorum na semana que vem deve ser baixo. Além disso, os líderes governistas vêm tendo dificuldades em convencer integrantes da base a aprovar a prorrogação do mecanismo. "Nós estamos confiantes de que a base está convencida da necessidade da DRU", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Governo tem dificuldades para aprovar a DRU
Aprovar a DRU é prioridade para o governo. Tanto que uma outra PEC foi apresentada no Senado com o mesmo texto. A proposta deve ser analisada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã. Caso a matéria seja aprovada pelo plenário da Câmara na íntegra, será apensada no Senado e terá uma tramitação mais rápida. O líder do governo ressaltou que a base tem um "número significativo" de parlamentares. Por isso, a pressa em aprovar nesta semana.
A estratégia da oposição é tentar postergar a votação para a próxima semana. Na véspera de feriado, o quorum deve ser baixo. Neste cenário, o governo não vai arriscar perder na Câmara. "Dificilmente teremos a votação nesta semana", adiantou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Amanhã a oposição entrará em obstrução. E também vai usar outros instrumentos regimentais para adiar a análise.
Em plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou aos parlamentares. Haverá sessões extraordinárias para votar PECs até quinta-feira. "Peço que os assessores avisem seus deputados para viajar somente na quinta à noite", disse. Desta maneira, fica clara a tentativa de tentar votar a prorrogação da DRU ainda nesta semana. Também pode ser analisada a PEC da Música, que estabelece incentivos fiscais para a produção musical.
Lavagem de dinheiro
Para hoje (25), os deputados pretendem votar o Projeto de Lei 3443/08, que amplia a possibilidade do combate à lavagem de dinheiro. De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que participou da reunião de líderes, o texto foi modificado em comparação ao que foi aprovado pelo Senado anteriormente. "Com essa nova redação, a lavagem de dinheiro torna-se independente de qualquer outro crime", afirmou.
Pela legislação atual, a lavagem de dinheiro precisa ocorrer paralelamente a outros crimes, como tráfico de drogas. "Agora é totalmente independente", disse o petista. Outra novidade é a possibilidade do juiz responsável por um caso que investiga o crime determinar a penhora dos bens apreendidos antes do julgamento da ação. "O juiz poderá determinar a venda dos bens, que serão depositados em uma conta e corrigidos."
O projeto também amplia as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com Molon, o Coaf, caso seja aprovado o texto, poderá aplicar multas de até R$ 20 milhões em casos de lavagem de dinheiro. Atualmente o valor máximo é de R$ 200 mil. "Essas medidas vão permitir um melhor combate à impunidade", disse.
Brasil Maior
Para amanhã, em sessão ordinária, os deputados devem votar a Medida Provisória (MP) 540/11, que faz parte do plano Brasil Maior. A proposta institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro.
A intenção era, pelo menos, ler o relatório hoje. Porém, como o relator Renato Molling (PP-RS), entregou o parecer no fim da tarde, a leitura e votação ficou para amanhã. Por conta da PEC da DRU, a votação pode não ocorrer. De acordo com Vaccarezza, o agendamento da sessão extraordinária para amanhã à noite pode adiar a análise. "A MP 540 está acordada, o texto está redondo", disse.
