Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para Secretaria-Geral da Presidência
Congresso em Foco
8/2/2017 | Atualizado 9/2/2017 às 0:28
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[caption id="attachment_282174" align="aligncenter" width="580" caption="Moreira Franco havia tomado posse na última sexta-feira (3)"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O Juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A posse do peemedebista recebeu contestação imediata no meio político e jurídico. Citado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Moreira Franco é um dos principais assessores do presidente Michel Temer.
A liminar foi concedida em ação popular protocolada na Justiça do DF. Em seu despacho, o juiz ressaltou que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - em março do ano passado -sobre a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil, no governo Dilma, abre precedente para o caso de Moreira Franco. Além disso, lembra que a nomeação de Moreira Franco como Ministro de Estado "ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro". O ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht.
"Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de Ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo", justificou o magistrado.
Parlamentares e partidos de oposição já haviam contestado a nomeação na Justiça. Um deles foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que comunicou a decisão do juiz em plenário tão logo ela foi veiculada na imprensa. Por outro lado, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais aliados do presidente Michel Temer, reclamou da decisão.
"Mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o STF", reclamou Renan, referindo-se ao fato de que a decisão é de primeira instância, quando ministros têm foro privilegiado e só podem ser atingidos por liminares e sentenças da corte máxima do Judiciário. Com sua intervenção, o senador alagoano remete à decisão do também juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que chegou a ser chamado de "juizeco" por Renan. Por decisão do magistrado, policiais do Senado foram presos em 21 de outubro, o que irritou Renan, então presidente da Casa.
Moreira Franco foi nomeado na última sexta-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia, a Rede Sustentabilidade já havia ingressado com pedido de afastamento do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) - que ainda não foi julgado e não tem data certa para tal. Para o partido, a nomeação de Moreira Franco trata-se de "artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação lava Jato". Além de Randolfe e da Rede, o Psol também ingressou com ação contra a nomeação de Moreira Franco.
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[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O Juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A posse do peemedebista recebeu contestação imediata no meio político e jurídico. Citado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Moreira Franco é um dos principais assessores do presidente Michel Temer.
A liminar foi concedida em ação popular protocolada na Justiça do DF. Em seu despacho, o juiz ressaltou que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - em março do ano passado -sobre a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil, no governo Dilma, abre precedente para o caso de Moreira Franco. Além disso, lembra que a nomeação de Moreira Franco como Ministro de Estado "ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro". O ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht.
"Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de Ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo", justificou o magistrado.
Parlamentares e partidos de oposição já haviam contestado a nomeação na Justiça. Um deles foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que comunicou a decisão do juiz em plenário tão logo ela foi veiculada na imprensa. Por outro lado, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais aliados do presidente Michel Temer, reclamou da decisão.
"Mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o STF", reclamou Renan, referindo-se ao fato de que a decisão é de primeira instância, quando ministros têm foro privilegiado e só podem ser atingidos por liminares e sentenças da corte máxima do Judiciário. Com sua intervenção, o senador alagoano remete à decisão do também juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que chegou a ser chamado de "juizeco" por Renan. Por decisão do magistrado, policiais do Senado foram presos em 21 de outubro, o que irritou Renan, então presidente da Casa.
Moreira Franco foi nomeado na última sexta-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia, a Rede Sustentabilidade já havia ingressado com pedido de afastamento do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) - que ainda não foi julgado e não tem data certa para tal. Para o partido, a nomeação de Moreira Franco trata-se de "artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação lava Jato". Além de Randolfe e da Rede, o Psol também ingressou com ação contra a nomeação de Moreira Franco.
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