Lei da Copa vai à votação com dúvida sobre bebidas
Congresso em Foco
20/3/2012 18:00
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[caption id="attachment_53667" align="alignright" width="319" caption="Vicente Cândido tem dúvidas se a suspensão temporária do Estatuto do Torcedor atenderá às exigências da Fifa - Brizza Cavalcante/Câmara"]
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A Lei Geral da Copa pode ir à votação nesta terça-feira (20) com dúvida sobre a venda de bebidas alcoólicas. Acordo feito entre os líderes da base e os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, resultou na retirada do artigo que proíbe expressamente o comércio de cervejas dentro das praças esportivas durante a Copa do Mundo de 2014. Para compensar, o Estatuto do Torcedor, no trecho das condições para entrada nos estádios, será suspenso.
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Apesar da definição, a retirada do artigo 29 do projeto da Lei Geral da Copa não atingiu consenso entre os governistas. A interpretação majoritária é que, ao suspender o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, o governo brasileiro cumpre a exigência assinada com a Fifa em 2007. O parágrafo segundo da lei coloca como condição de acesso e permanência do torcedor "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
A proibição só ocorreu em 2010, quando foi sancionado um projeto elaborado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), hoje líder do governo Dilma Rousseff na Câmara. Por conta disso, o Ministério Público assinou um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para proibir a venda de cerveja nos estádios. Os estados também fizeram suas próprias leis. Das 12 sedes do mundial, sete possuem legislação específica com a proibição. Entre eles, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Com as legislações estaduais, uma corrente dentro do governo acredita que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar com os estados a venda de cerveja. A Budweiser, da multinacional AB-Inbev, é uma das patrocinadoras do evento e da entidade. Por isso, o comércio da bebida é colocado como uma das condições para um país receber a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.
O relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), foi vencido na discussão dentro da bancada do PT ontem. Hoje, ao tentar argumentar com líderes do governo, a posição foi mantida. Desta maneira, ele vai retirar o artigo 29, que proíbia expressamente a venda, e colocará a suspensão do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, como estava no texto original enviado pelo governo no ano passado. "Na minha avaliação, acho que isso não atende ao acordo com a Fifa", afirmou.
Segundo o petista, o governo acredita que, com a retirada do artigo 29, a aprovação no plenário da Câmara será facilitada. Ao sair da reunião, o líder do PDMB, Henrique Eduardo Alves (RN), não garantiu a votação hoje (20). Vicente Cândido mesmo diz que é preciso conversar com a oposição. Ruralistas pretendem usar a Lei Geral da Copa como moeda de troca para modificações no Código Florestal. A intenção do governo é votar o texto-base hoje e os destaques amanhã.
De acordo com Arlindo Chinaglia, será votado o texto aprovado na comissão especial da Lei Geral da Copa. A liderança do governo vai apresentar um destaque para retirar o artigo 29 e colocar a suspensão do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor. Para entrar em votação, é preciso ainda haver acordo entre os líderes em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Desde a semana passada o governo não se entende sobre a venda de bebidas nos estádios. Um dos temas mais polêmicos desde que a discussão do projeto começou, em menos de 24 horas o Palácio do Planalto mudou três vezes de opinião sobre o comércio de cerveja. Primeiro, líderes governistas decidiram retirar a possibilidade do texto e proibir a venda. Depois, voltaram atrás.
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A Lei Geral da Copa pode ir à votação nesta terça-feira (20) com dúvida sobre a venda de bebidas alcoólicas. Acordo feito entre os líderes da base e os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, resultou na retirada do artigo que proíbe expressamente o comércio de cervejas dentro das praças esportivas durante a Copa do Mundo de 2014. Para compensar, o Estatuto do Torcedor, no trecho das condições para entrada nos estádios, será suspenso.
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Apesar da definição, a retirada do artigo 29 do projeto da Lei Geral da Copa não atingiu consenso entre os governistas. A interpretação majoritária é que, ao suspender o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, o governo brasileiro cumpre a exigência assinada com a Fifa em 2007. O parágrafo segundo da lei coloca como condição de acesso e permanência do torcedor "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
A proibição só ocorreu em 2010, quando foi sancionado um projeto elaborado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), hoje líder do governo Dilma Rousseff na Câmara. Por conta disso, o Ministério Público assinou um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para proibir a venda de cerveja nos estádios. Os estados também fizeram suas próprias leis. Das 12 sedes do mundial, sete possuem legislação específica com a proibição. Entre eles, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Com as legislações estaduais, uma corrente dentro do governo acredita que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar com os estados a venda de cerveja. A Budweiser, da multinacional AB-Inbev, é uma das patrocinadoras do evento e da entidade. Por isso, o comércio da bebida é colocado como uma das condições para um país receber a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.
O relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), foi vencido na discussão dentro da bancada do PT ontem. Hoje, ao tentar argumentar com líderes do governo, a posição foi mantida. Desta maneira, ele vai retirar o artigo 29, que proíbia expressamente a venda, e colocará a suspensão do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, como estava no texto original enviado pelo governo no ano passado. "Na minha avaliação, acho que isso não atende ao acordo com a Fifa", afirmou.
Segundo o petista, o governo acredita que, com a retirada do artigo 29, a aprovação no plenário da Câmara será facilitada. Ao sair da reunião, o líder do PDMB, Henrique Eduardo Alves (RN), não garantiu a votação hoje (20). Vicente Cândido mesmo diz que é preciso conversar com a oposição. Ruralistas pretendem usar a Lei Geral da Copa como moeda de troca para modificações no Código Florestal. A intenção do governo é votar o texto-base hoje e os destaques amanhã.
De acordo com Arlindo Chinaglia, será votado o texto aprovado na comissão especial da Lei Geral da Copa. A liderança do governo vai apresentar um destaque para retirar o artigo 29 e colocar a suspensão do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor. Para entrar em votação, é preciso ainda haver acordo entre os líderes em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Desde a semana passada o governo não se entende sobre a venda de bebidas nos estádios. Um dos temas mais polêmicos desde que a discussão do projeto começou, em menos de 24 horas o Palácio do Planalto mudou três vezes de opinião sobre o comércio de cerveja. Primeiro, líderes governistas decidiram retirar a possibilidade do texto e proibir a venda. Depois, voltaram atrás.
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