Lula recorre para gravar depoimento a Moro

 

[caption id="attachment_293192" align="aligncenter" width="510" caption="Moro negou pedido da defesa de Lula, alegando que ex-presidente quer tornar depoimento em "evento político-partidário""]Sergio Moro lula marques agpt" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2017/05/sergio-moro-lula-marques-agpt.jpg" alt="" width="510" height="304" />[fotografo]Lula Marques/AGPT[/fotografo][/caption]

 

Além de pedir a suspensão do processo sobre o triplex no Guarujá (SP), a defesa do ex-presidente Lula vai recorrer da decisão do juiz Sergio Moro de impedir os advogados de gravarem o depoimento do petista nesta quarta-feira (10). O advogado Cristiano Zanin Martins classificou o ato de Moro como "mais uma ilegalidade". Na manhã desta segunda-feira (8), o juiz também rejeitou o pedido dos advogados para alterar o sistema de captação das imagens, com câmera fixada somente no depoente.

Em nota (leia a íntegra abaixo), Zanin afirma que a gravação de audiência é prerrogativa de advogado prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil. "De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação", argumenta.

A defesa também contesta a decisão de Moro de negar o pedido para que outra câmera mostrasse as reações do juiz. "Também a forma de captação da imagem do depoente - com uma câmara fixada em seu rosto - foi mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência", contesta. Na última quarta-feira (3), a defesa de Lula pediu alterações na forma como é feita a gravação do depoimento, alegando que a prática vigente não permite um registro fidedigno de todo o ato processual e expõe uma imagem negativa do réu. A defesa também havia solicitado para fazer um vídeo próprio, com som e imagem, como uma prerrogativa funcional do advogado. Para Moro, a intenção de Lula é transformar um "ato normal do processo penal" em "evento político-partidário". "Não se ignora que o acusado [Lula] e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer", assinalou em sua decisão. Nesta segunda, uma juíza de Curitiba proibiu manifestantes pró-Lula de acamparem na cidade e de se aproximarem do local onde será tomado  o depoimento de Lula. "Nota A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão proferida hoje (8/5) pelo Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que negou a gravação própria pelos advogados, como também a mudança do sistema de captação das imagens (fixado no réu) pelo próprio Juízo. A negativa afronta expressa disposição legal e, por isso, configura mais uma arbitrariedade. A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil: 'Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato. (...) § 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica. § 6º A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial" (destacou-se). De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação. A OAB/PR, por meio do Presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Dr. Alexandre Hellender de Quadros, pronunciou-se especificamente sobre o nosso pedido de gravação e reafirmou tratar-se de prerrogativa do advogado: 'As audiências judiciais, atualmente, são todas gravadas em audiovisual, e não há necessidade de pedir autorização para quem está depondo, para fazer essa gravação. O advogado, no exercício de sua prerrogativa profissional, tem deveres,prerrogativas. Dentre elas, naturalmente, se insere a de poder documentar também por meios próprios os atos processuais dos quais participa e para isso não precisa pedir autorização previa'. A manifestação da OAB/PR é de 14/02/2017 e também foi levada ao conhecimento do juízo, que preferiu ignorar a entidade. Ao decidir dessa forma, Moro está, portanto, afrontado a prerrogativa de todos os advogados, reconhecida pela OAB/PR. Também a forma de captação da imagem do depoente - com uma câmara fixada em seu rosto - foi mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência. Cristiano Zanin Martins" Lula e Moro acirram batalha antes de depoimento