MP do novo Refis é prorrogada por 60 dias; governo quer derrubar alterações feitas pelo relator
Congresso em Foco
8/8/2017 12:55
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[caption id="attachment_303048" align="aligncenter" width="390" caption="Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal"]![]( "<a href=")
Newton Cardoso Jr_Gabriela Korossy/Camara dos Deputados" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2017/07/newton.jpg" alt="" width="390" height="270" />[fotografo]Gabriela Korossy/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP 783/2017) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. A prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União. Com o adiamento, o governo ganha tempo para negociar a aprovação da MP no Congresso.
A receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis é considerada fundamental pelo governo para atingir a meta fiscal de 2017. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro deputado da base governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto. O Palácio do Planalto não aceita a versão do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). As mudanças feitas pelo relator reduzem de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a arrecadação do governo com o programa este ano.
Entre outras coisas, Newton estabeleceu desconto de até 90% no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer dele foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O novo relatório apoiado pelo governo não deverá contemplar desconto nas multas e nos juros dos débitos, entre outras mudanças feitas pelo deputado. "Deverá ser apresentado um outro relatório, por um outro deputado, visando um projeto mais equilibrado e justo. Em última análise, o projeto deve visar dar possibilidade aos devedores de pagar suas dívidas mas também para elevar a arrecadação do país. Não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto", disse Meirelles nessa segunda-feira (7).
"Refis da sonegação": a novela de terror continua
Newton Cardoso Jr_Gabriela Korossy/Camara dos Deputados" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2017/07/newton.jpg" alt="" width="390" height="270" />[fotografo]Gabriela Korossy/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP 783/2017) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. A prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União. Com o adiamento, o governo ganha tempo para negociar a aprovação da MP no Congresso.
A receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis é considerada fundamental pelo governo para atingir a meta fiscal de 2017. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro deputado da base governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto. O Palácio do Planalto não aceita a versão do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). As mudanças feitas pelo relator reduzem de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a arrecadação do governo com o programa este ano.
Entre outras coisas, Newton estabeleceu desconto de até 90% no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer dele foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O novo relatório apoiado pelo governo não deverá contemplar desconto nas multas e nos juros dos débitos, entre outras mudanças feitas pelo deputado. "Deverá ser apresentado um outro relatório, por um outro deputado, visando um projeto mais equilibrado e justo. Em última análise, o projeto deve visar dar possibilidade aos devedores de pagar suas dívidas mas também para elevar a arrecadação do país. Não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto", disse Meirelles nessa segunda-feira (7).
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