OAB-DF quer o fim do foro privilegiado para combater a corrupção
Congresso em Foco
30/11/2016 | Atualizado às 11:26
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[caption id="attachment_273346" align="alignleft" width="351" caption="Antônio Rodrigo, sobre o foro privilegiado: "Atinge diretamente o direito de defesa e o combate à corrupção no país""]
[fotografo]OAB-DF[/fotografo][/caption]Alexandre Facciolla, especial para o Congresso em Foco
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) pretende propor a extinção do foro privilegiado como uma das principais medidas de combate à corrupção, durante as discussões do Diálogos Congresso em Foco 2, projeto que envolverá, a partir desta quinta-feira (1º), diversas entidades no debate de ideias para tirar o país da crise. O início das discussões está marcado para as 8h30, na sede da OAB-DF, na 516 Norte, em Brasília. O encontro é aberto à toda a sociedade.
Segundo o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-DF, Antônio Rodrigo Machado, a prerrogativa de políticos e magistrados, entre outras autoridades, de serem julgados por tribunais específicos favorece a impunidade. "Atinge diretamente o direito de defesa e o combate à corrupção no país", considera.
Para o advogado, a primeira instância da Justiça tem uma estrutura muito mais propícia para comandar processos criminais do que, por exemplo, os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - foros de congressistas, ministros, conselheiros de contas e governadores.
O conselheiro da OAB-DF defende que o foro privilegiado seja substituído pela criação de um tribunal específico para o julgamento de autoridades. A mudança, na avaliação dele, tornará mais célere o andamento e a conclusão dos julgamentos de políticos e outras figuras públicas, reduzindo o elevado índice de crimes que prescrevem na mais alta corte do país.
Levantamento divulgado recentemente pela Folha de S.Paulo mostra que uma em cada três ações penais contra parlamentares foi arquivada no Supremo, nos últimos dez anos, por prescrição. Ou seja, o Estado demorou tanto a julgar o acusado que perdeu o direito de puni-lo.
Iluminar caminhos
A OAB-DF é uma das parceiras do Diálogos Congresso em Foco 2, projeto que tem como principal objetivo aprofundar a reflexão sobre propostas capazes de iluminar os caminhos para a retomada do desenvolvimento e a preservação da democracia. Nesta quinta, representantes das entidades apoiadoras da iniciativa se reúnem na sede da seccional da Ordem em Brasília, na 516 Norte, para definir os pontos que consideram fundamentais para o combate à corrupção e o enfrentamento das crises política e econômica.
O formato desta segunda edição está centrado no ambiente digital para permitir a criação de um influente fórum virtual conduzido pelos apoiadores do projeto, com a contribuição de todos os interessados em construir propostas convergentes em favor do Brasil. Os assuntos considerados prioritários serão colocados no centro das atenções dos debatedores no espaço virtual. Uma seção especial do Congresso em Foco abrigará os debates, abertos à participação de todos os interessados. Na ponta final do "Diálogos 2", prevista para o dia 24 de março de 2017, outro evento presencial marcará o encerramento dessa experiência inovadora.
As entidades apoiadoras do projeto contam com especialistas experientes nos temas complexos que se pretende esmiuçar nos próximos quatro meses. Mais do que interesses imediatos ou de cunho corporativo, essas organizações podem ser um celeiro de ideias e soluções viáveis para questões abrangentes, que afetam a maioria dos brasileiros. O projeto Diálogos Congresso em Foco foi lançado em julho e resultou na aprovação de um documento, aprovado por representantes de diferentes segmentos sociais, com várias sugestões de saídas para a atual crise brasileira.
Mais sobre Diálogos 2
[fotografo]OAB-DF[/fotografo][/caption]Alexandre Facciolla, especial para o Congresso em Foco
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) pretende propor a extinção do foro privilegiado como uma das principais medidas de combate à corrupção, durante as discussões do Diálogos Congresso em Foco 2, projeto que envolverá, a partir desta quinta-feira (1º), diversas entidades no debate de ideias para tirar o país da crise. O início das discussões está marcado para as 8h30, na sede da OAB-DF, na 516 Norte, em Brasília. O encontro é aberto à toda a sociedade.
Segundo o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-DF, Antônio Rodrigo Machado, a prerrogativa de políticos e magistrados, entre outras autoridades, de serem julgados por tribunais específicos favorece a impunidade. "Atinge diretamente o direito de defesa e o combate à corrupção no país", considera.
Para o advogado, a primeira instância da Justiça tem uma estrutura muito mais propícia para comandar processos criminais do que, por exemplo, os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - foros de congressistas, ministros, conselheiros de contas e governadores.
O conselheiro da OAB-DF defende que o foro privilegiado seja substituído pela criação de um tribunal específico para o julgamento de autoridades. A mudança, na avaliação dele, tornará mais célere o andamento e a conclusão dos julgamentos de políticos e outras figuras públicas, reduzindo o elevado índice de crimes que prescrevem na mais alta corte do país.
Levantamento divulgado recentemente pela Folha de S.Paulo mostra que uma em cada três ações penais contra parlamentares foi arquivada no Supremo, nos últimos dez anos, por prescrição. Ou seja, o Estado demorou tanto a julgar o acusado que perdeu o direito de puni-lo.
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A OAB-DF é uma das parceiras do Diálogos Congresso em Foco 2, projeto que tem como principal objetivo aprofundar a reflexão sobre propostas capazes de iluminar os caminhos para a retomada do desenvolvimento e a preservação da democracia. Nesta quinta, representantes das entidades apoiadoras da iniciativa se reúnem na sede da seccional da Ordem em Brasília, na 516 Norte, para definir os pontos que consideram fundamentais para o combate à corrupção e o enfrentamento das crises política e econômica.
O formato desta segunda edição está centrado no ambiente digital para permitir a criação de um influente fórum virtual conduzido pelos apoiadores do projeto, com a contribuição de todos os interessados em construir propostas convergentes em favor do Brasil. Os assuntos considerados prioritários serão colocados no centro das atenções dos debatedores no espaço virtual. Uma seção especial do Congresso em Foco abrigará os debates, abertos à participação de todos os interessados. Na ponta final do "Diálogos 2", prevista para o dia 24 de março de 2017, outro evento presencial marcará o encerramento dessa experiência inovadora.
As entidades apoiadoras do projeto contam com especialistas experientes nos temas complexos que se pretende esmiuçar nos próximos quatro meses. Mais do que interesses imediatos ou de cunho corporativo, essas organizações podem ser um celeiro de ideias e soluções viáveis para questões abrangentes, que afetam a maioria dos brasileiros. O projeto Diálogos Congresso em Foco foi lançado em julho e resultou na aprovação de um documento, aprovado por representantes de diferentes segmentos sociais, com várias sugestões de saídas para a atual crise brasileira.
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