ONU condena Forças Armadas em protestos e excessos policiais no Brasil; governo contesta

[caption id="attachment_296151" align="aligncenter" width="590" caption="Manifestação em Brasília teve confronto entre polícia e manifestantes"][fotografo]Mídia Ninja[/fotografo][/caption]  O Ministério de Relações Exteriores chamou de "desinformado e tendencioso" o comunicado conjunto de imprensa emitido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual as entidades condenaram o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil. Além disso, os dois órgãos também condenaram a violência policial em operações de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras. Para o Itamaraty, as entidades não se "preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática". De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, o vandalismo ocorrido em Brasília, durante o ato #OcupaBrasília, foi premeditado. A manifestação que pedia a saída de Michel Temer (PMDB) da presidência, bem como ocorria contra as reformas trabalhista e previdenciária, terminou em pancadaria e prédios públicos depredados. Pelo menos sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas. Durante o ato, Temer convocou, por meio de decreto revogado em menos de 24h devido a polêmica, as Forças Armadas, que inicialmente atuaria até o dia 31 de maio na capital. A nota do Itamaraty chama de "leviano" e "fantasioso" o comunicado emitido pelas entidades e diz que os órgãos "querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito". Leia também: #OcupaBrasília termina com feridos, prédios depredados e capital sitiada pelas Forças Armadas Diante do confronto entre policiais e manifestantes e do uso das Forças Armadas, a ONU ressaltou que é papel do governo garantir a integridade física e os direitos dos manifestantes e impedir medidas que possam gerar uma escalada na violência. "Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", disse o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. "A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão", acrescentou. "Os dois organismos condenam todo ato de violência e urgem os manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar a todo momento as normas internacionais de direitos humanos", diz trecho do comunicado emitido. Além disso, o governo brasileiro diz que o comunicado "beira a má-fé" ao citar o episódio de violência agrária no sul do Pará. "Não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira". Leia íntegra da nota emitida pelo Itamaraty: "Nota à imprensa O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada. Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a integridade física de pessoas. A pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada. Em atitude que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará, que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira. Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas. O governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos. É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove." Leia também: Bate-boca, empurra-empurra e muita confusão na Câmara após decisão de uso das Forças Armadas Parlamentares repercutem em plenário tensão dos atos contra Temer ao redor do Congresso Temer autoriza Forças Armadas em Brasília até 31 de maio