Os presidentes de comissão no Senado sob investigação

Presidente da CAE é campeão de inquéritos no STF Blairo Maggi (PR-MT) - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) Inquérito 3355 - Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 04/11/2011) A defesa afirma que o senador acredita que o inquérito será arquivado em breve. Alega, ainda, que o ex-governador de Mato Grosso "não era o ordenador das despesas" que moveram a denúncia do Ministério Público, que questiona a contratação de uma empresa para ações de gerenciamento, operacionalização e abastecimento de suprimentos de almoxarifado farmacêutico. "O senador será inocentado", afirma a defesa, explicando que apenas espera a análise da Procuradoria-Geral da República quanto à "prescrição em abstrato ou em concreto" da punibilidade. Caberá ao relator do caso, Luiz Fux, decidir pelo arquivamento da denúncia. Governador do estado entre 2003 e 2010, Blairo argumenta que seguiu as orientações da Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso - "que é a ordenadora de despesas" - quanto ao caráter emergencial da contratação da empresa citada no inquérito. "A operação foi feita em caráter de emergência, como prevêem as normas da lei e da administração pública; o estado estava em situação de calamidade. O Judiciário, inclusive, havia concedido inúmeras liminares contra o governo de Mato Grosso - com imposição da pena de prisão para o caso de descumprimento - determinando a entrega de remédios, bem como, determinando internações hospitalares", diz o senador. Fernando Collor (PTB-AL) - Comissão de Serviços de Infraestrutura Ação penal 451 - Crimes contra a ordem tributária/apropriação indébita previdenciária (Data de autuação: 27/08/2007) Ação penal 465 - Corrupção passiva/peculato/corrupção ativa/tráfico de influência/falsidade ideológica (Data de autuação: 10/10/2007) O ex-presidente da República, que deixou o Planalto em 1992 após sofrer impeachment, responde a duas ações penais (451 e 465) por crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, corrupção, peculato, tráfico de influência e falsidade ideológica. No primeiro processo, o senador e familiares são acusados de não ter repassado contribuições previdenciárias recolhidas de seus funcionários à Previdência. A ação está suspensa porque a família negociou com a Receita e está pagando os débitos em parcelas. No outro, é suspeito de ter favorecido agências de publicidade no período em que foi presidente da República (1990-1992). Procurada, a assessoria do senador não retornou o contato feito pela reportagem. Lindbergh Farias (PT-RJ) - Comissão de Assuntos Econômicos Ação penal 679 - Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública (Data de autuação: 12/04/2012) Inquérito 3079 - Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 08/02/2011) Inquérito 3121 - Crimes contra a ordem tributária (Data de autuação: 17/03/2011) Inquérito 3124 - Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 18/03/2011) Inquérito 3135 - Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações/emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Data de autuação: 24/03/2011) Inquérito 3163 - Improbidade administrativa (Data de autuação: 18/04/2011) Inquérito 3223 - Crimes da Lei de licitações (Data de autuação: 08/06/2011) Inquérito 3334 - Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 21/10/2011) Inquérito 3371 - Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 22/11/2011) Inquérito 3375 - Crimes da Lei de licitações (Data de autuação: 01/12/2011) Inquérito 3497 - Crimes da Lei de licitações (Data de autuação: 04/06/2012) Inquérito 3511 - Peculato/Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 04/07/2012) Inquérito 3595 - Crimes contra o sistema financeiro nacional/emprego irregular de verbas ou rendas públicas/quadrilha ou bando (Data de autuação: 25/01/2013) Inquérito 3607 - Crimes contra as finanças públicas crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 13/02/2013) Inquérito 3616 - Crimes da Lei de Licitações/corrupção passiva (Data de autuação: 13/02/2013) Inquérito 3618 - Corrupção passiva /competência (Data de autuação: 15/02/2013) O que diz o senador em nota enviada por sua assessoria à reportagem: "O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que não responde a nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que ele nunca foi condenado ou sequer alvo de uma ação no STF. O que há na Suprema Corte são procedimentos administrativos, gerados a partir de questionamentos do Ministério Público de Nova Iguaçu (RJ), relativos ao período em que ele foi prefeito da cidade. Ao longo de quase seis anos à frente da prefeitura municipal de Nova Iguaçu, de janeiro de 2005 a março de 2010, o então prefeito assinou sucessivos atos administrativos. O Ministério Público local resolveu questionar alguns deles; e depois que Lindbergh Farias assumiu o mandato no Senado Federal, esses procedimentos foram remetidos automaticamente para o STF. É importante informar que o Supremo já analisou alguns desses procedimentos, decidindo, por unanimidade, rejeitá-los. O senador Lindbergh Farias acredita que, com o andamento dos feitos e a confiança na Justiça, o Supremo adotará a mesma posição, arquivando os demais." Zezé Perrella (PDT-MG) - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática (CCT) Inquérito 3354 - Crimes contra a fé pública (Data de autuação: 28/10/2011) Procurada, a assessoria do senador não retornou o contato feito pela reportagem.