PSDB só dará apoio ao presidente da Câmara após parecer sobre reeleição na mesma legislatura
Congresso em Foco
10/11/2016 | Atualizado às 20:03
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[caption id="attachment_270918" align="aligncenter" width="550" caption="Líder do PSDB, Imbassahy sorri atrás de Maia (ao centro), festejado rumo ao discurso Da Vitoria em plenário"]
[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]
A direção do PSDB e a bancada do partido na Câmara decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a possibilidade de reeleição do presidente da Casa na mesma legislatura para só então definir se apoia Rodrigo Maia (DEM-RJ), no posto desde desde 14 de julho, ou lança candidatura própria. Aliados de Maia querem a chancela da CCJ para atestar sua tese de que o atual presidente foi eleito para um mandato tampão, e por isso pode se candidatar novamente na mesma legislatura - situação proibida pela Constituição.
As principais lideranças tucanas evitam tratar do assunto publicamente. Dirigentes do partido lembram que o PSDB apoiou a eleição de Rodrigo Maia, em julho, com a seguinte promessa: os partidos aliados da nova base de apoio ao presidente Michel Temer abririam espaço para uma candidatura natural da legenda na eleição interna para a composição da nova Mesa Diretora, prevista para fevereiro do próximo ano.
Para conseguir o apoio do PSDB em julho, quando foi eleito em substituição ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maia prometeu aos tucanos que não iria concorrer novamente ao cargo. Até porque todos já sabiam do impedimento constitucional da reeleição em uma mesma legislatura. Mas depois o Palácio do Planalto, com o beneplácito do PMDB, incentivou a reeleição de Maia.
Obstáculos
Como este site mostrou ontem (quarta, 9), a candidatura Maia já causa irritação em membros do chamado "centrão", grupo de partidos que antes davam sustentação à gestão de Cunha na Câmara. A questão pode ser inclusive judicializada: adversários de Maia ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir sua reeleição.
"Do ponto de vista jurídico, não pode haver reeleição do presidente na mesma legislatura. Ninguém aqui aceita isto", disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro secretário da Casa e também candidato a presidente.
Na última terça-feira (8), a reportagem mostrou que, em sua empreitada para se manter no comando da Casa, Maia acena até para a nova oposição, formada por cinco partidos (PT, PCdoB, PDT. Psol e Rede). Maia ofereceu a líderes e deputados dessas legendas e Rede a possibilidade de incluir na pauta de votações da Casa, até dezembro, sete projetos de interesse dessas legendas. Entre as proposições, que já estão em tramitação, está o projeto que reajusta a tabela do Imposto de Renda e o que taxa os dividendos dos investidores em ações de empresas com capital aberto nas bolsas de valores.
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