Reale reafirma existência de base jurídica para impeachment
Congresso em Foco
28/4/2016 | Atualizado 29/4/2016 às 12:03
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[caption id="attachment_240441" align="alignleft" width="360" caption="Jurista começou a falar com duas horas de atraso"]
[fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo][/caption]A comissão especial do impeachment no Senado recebe nesta quinta-feira (28) dois dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Marcado para começar às 16h, o depoimento de Reale só começou por volta das 18h. A apresentação de requerimentos pelos senadores fez com que o início das considerações atrasasse quase 2h. Ao ter o direito da palavra, Miguel Reale começou a destacar artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária a fim de caracterizar os crimes cometidos pela presidente da República.
Em seu pronunciamento, o jurista destacou que a "personalidade centralizadora" de Dilma fez com que as decisões tomadas pelo governo federal durante o mandato da petista precisassem de seu aval. Reale também ponderou que, de 2014 a 2015, os decretos suplementares subiram de R$ 40 bilhões para R$ 43 bilhões. De acordo com o jurista, as operações orçamentárias foram feitas "com absoluto descaso".
"Nunca antes na história do Brasil houve esse volume de operações de crédito com cheque especial que foram feitos pelo governo Dilma. E não venham dizer que se agiu por necessidade em atender os programas sociais. Haviam caminhos certos a serem seguidos, e não foram", pontuou.
Para ele, processo mostra fatos que levaram à quebra do equilíbrio fiscal, motivo que fundamenta o pedido de afastamento da presidente: "Fruto de uma irresponsabilidade gravíssima. O equilíbrio fiscal é fundamental para garantir a estabilidade da população. O desrespeito ao Orçamento levou o país a esse debacle que nós vivemos. Difícil é superar as consequências da quebra da sustentabilidade econômica. Quanto custará ao país a quebra do equilíbrio fiscal?", questiona.
Linha de frente do governo na comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou as argumentações do denunciante. "A autorização está na Lei Orçamentária, professor. Nós não podemos ter uma lei para prejudicar. O fato foi anterior, você sabe. É um equívoco. Isso é um escândalo", alegou o petista, referindo-se à norma que impede a retroação de uma lei para prejudicar seu alvo. "Eu não vi base jurídica suficiente para afastar uma presidência da República."
Coronel Ustra
No começo da sua fala, Reale também criticou a homenagem feita ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
"Lamento que este pedido de impeachment servisse como oportunidade para homenagear um torturador. Esse pedido nasce pela luta da liberdade", enfatizou o jurista em homenagem aos torturados pelo coronel na ditadura militar. Alegando a necessidade de deixar a comissão às 19h, o jurista recebeu breves contestações apenas de um senador, do próprio Lindbergh, e em seguida pediu licença para se ausentar da audiência.
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Em seu pronunciamento, o jurista destacou que a "personalidade centralizadora" de Dilma fez com que as decisões tomadas pelo governo federal durante o mandato da petista precisassem de seu aval. Reale também ponderou que, de 2014 a 2015, os decretos suplementares subiram de R$ 40 bilhões para R$ 43 bilhões. De acordo com o jurista, as operações orçamentárias foram feitas "com absoluto descaso".
"Nunca antes na história do Brasil houve esse volume de operações de crédito com cheque especial que foram feitos pelo governo Dilma. E não venham dizer que se agiu por necessidade em atender os programas sociais. Haviam caminhos certos a serem seguidos, e não foram", pontuou.
Para ele, processo mostra fatos que levaram à quebra do equilíbrio fiscal, motivo que fundamenta o pedido de afastamento da presidente: "Fruto de uma irresponsabilidade gravíssima. O equilíbrio fiscal é fundamental para garantir a estabilidade da população. O desrespeito ao Orçamento levou o país a esse debacle que nós vivemos. Difícil é superar as consequências da quebra da sustentabilidade econômica. Quanto custará ao país a quebra do equilíbrio fiscal?", questiona.
Linha de frente do governo na comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou as argumentações do denunciante. "A autorização está na Lei Orçamentária, professor. Nós não podemos ter uma lei para prejudicar. O fato foi anterior, você sabe. É um equívoco. Isso é um escândalo", alegou o petista, referindo-se à norma que impede a retroação de uma lei para prejudicar seu alvo. "Eu não vi base jurídica suficiente para afastar uma presidência da República."
Coronel Ustra
No começo da sua fala, Reale também criticou a homenagem feita ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
"Lamento que este pedido de impeachment servisse como oportunidade para homenagear um torturador. Esse pedido nasce pela luta da liberdade", enfatizou o jurista em homenagem aos torturados pelo coronel na ditadura militar. Alegando a necessidade de deixar a comissão às 19h, o jurista recebeu breves contestações apenas de um senador, do próprio Lindbergh, e em seguida pediu licença para se ausentar da audiência.
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