Senado aprova 'parlashopping' e MP que eleva imposto sobre importados

Por votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%. Agora a medida segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo, para o qual, além de aumentar a arrecadação, a iniciativa protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões. Na votação dessa MP, o Senado aprovou também dispositivo nela inserido pela Câmara Dos Deputados, que autoriza o Parlamento a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa hoje exclusiva do Executivo. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços do empreendimento. O dispositivo é de interesse do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, porque viabiliza a construção de um shopping, assunto hoje em discussão naquela Casa. A inclusão da PPP na MP gerou críticas de vários senadores. "Só ta faltando mesmo propor ao Congresso Nacional a construção de motel. Só isso que está faltando. MP é só para assunto urgente e relevante", disse o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Depois de ouvir reclamações dos senadores, o presidente Renan Calheiros informou que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. Os chamados 'jabutis' tramitariam de forma separada em forma de projeto de lei. Saiba mais sobre o ajuste fiscal