Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Senado rejeita alteração e encerra votação do Ecad

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Senado rejeita alteração e encerra votação do Ecad

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Mariana Haubert

11/7/2013 | Atualizado às 0:19

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
[caption id="attachment_120377" align="alignright" width="290" caption="Senadores rejeitaram isenção para entidades filantrópicas e religiosas"][fotografo]Lia de Paula/Agência Senado[/fotografo][/caption]Um dia depois da Câmara,o Senado concluiu a análise do projeto que modifica o funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Os senadores acompanharam o relator da matéria, Humberto Costa (PT-PE), e rejeitaram a alteração que a Câmara havia feito na matéria. O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Os deputados haviam excluído a obrigatoriedade de pagamento do Ecad para eventos realizados por entidades filantrópicas ou beneficentes, mas Humberto Costa argumentou que a exceção era inconstitucional e extremamente vaga. Ele retomou o texto que havia sido aprovado pelo Senado na semana passada. O projeto mantém o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) como órgão de arrecadação dos direitos autorais e reduz de 25% para 15% a taxa administrativa. O órgão também continuará a ser formado pelas associações que representam compositores e intérpretes. Mas agora elas terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura para comprovar que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente. O Ecad terá quatro anos para se adaptar às novas regras. As associações também terão que aderir à um cadastro unificado que apresente quem são os filiados e quais obras estão cadastradas, afim de evitar o falseamento de dados e a duplicidade de títulos. As emissoras de rádio e televisão ficam obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Atualmente, a distribuição dos recursos é feita por amostragem. Apenas a fiscalização continuará a ser feita dessa forma. "É impossível e inaceitável que nos dias de hoje quando a informática nos permite ter acesso a informações do mundo todo, estejamos fazendo levantamento por amostragem", afirmou. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.  Segundo Humberto Costa, um grave problema envolvendo o Ecad nos dias de hoje é a judicialização dos embates entre usuários e o Ecad. Com o novo texto, os litígios poderão ser resolvidos diretamente com o Ministério da Cultura. Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição e apenas compositores e intérpretes poderão votar e ser votados para os cargos. Quem descumprir as regras sofrerá penalidades. Mais sobre direitos autorais
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Senado Dilma Humberto Costa ECAD direitos autorais

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

ECA DIGITAL

O que muda com o PL da Adultização? Tire suas dúvidas sobre a nova lei

Educação

Comissão aprova uso de escolas para atividades extracurriculares

Educação

Congresso aprova lei que dá às comunidades autonomia de nomear escolas

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Reforma tributária

Braga e Haddad definem cronograma da 2ª etapa da reforma tributária

2

Proteção Digital

Senado aprova projeto contra a adultização digital de crianças

3

AÇÃO PENAL

Ação de Bolsonaro no STF: Veja possíveis cenários do julgamento

4

ELEIÇÕES NO HORIZONTE

Após cobrança de Lula, União Brasil antecipa entrega de ministérios

5

Inovação

Atualização na Lei do Bem pode ampliar inovação tecnológica no Brasil

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES