Senado retoma limitação de cabos eleitorais
Congresso em Foco
20/11/2013 | Atualizado 21/11/2013 às 12:10
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[caption id="attachment_136888" align="alignright" width="290" caption="Intenção dos senadores é diminuir os gastos com o uso do material de campanha"]
[fotografo]Elza Fiúza/ABr[/fotografo][/caption]A maior fonte de gastos das campanhas voltou. O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) à sanção o projeto da minirreforma eleitoral com a retomada da possibilidade das campanhas contratarem cabos eleitorais. Segundo o Projeto de Lei do Senado 441/13, os candidatos não podem ter mais de 1% de cabos eleitorais nos municípios com até 30 mil eleitores. Nos outros e no Distrito Federal, somam-se uma contratação a cada mil eleitores acima dos 30 mil iniciais.
Relator da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) fez um apelo para que fosse aprovado o limite para cabos eleitorais. "Na questão dos cabos eleitorais, estamos voltando ao texto do Senado, que foi praticamente unanimidade aqui", afirmou o peemedebista. Raupp ainda explicou que suprimiu de seu texto a autorização para concessionários e permissionários de serviço público fazerem doações às campanhas eleitorais quando não forem os responsáveis diretos pela doação.
"Era uma concessão descabida, um favorecimento indireto à corrupção eleitoral... Não se muda o sistema eleitoral brasileiro, enquanto não modificarmos o sistema de financiamento de campanhas", comemorou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
A proposta ainda proíbe cavaletes e cartazes em vias públicas. Cartazes, placas e muros pintados em bens particulares também estão proibidos. Contudo, a medida libera adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) criticou a matéria. "Acho que ela não contribui em nada para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e, muito menos, para a democratização do debate eleitoral", afirmou o petebista. Para ele, a proposta apenas reduz "o tempo que os não têm poder têm de aparecer na televisão, no rádio e também em outros meios de comunicação".
Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) ressaltou que o projeto "não faz grandes alterações". "Numa linguagem popular, não fede nem cheira", resumiu.
Autor da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que as mudanças "diminuem despesas e clarificam o debate". "Esta não é uma reforma política. Estamos fazendo uma reforma eleitoral", afirmou o parlamentar, destacando que as mudanças já passarão a valer nas próximas eleições. Entretanto, há quem lembre do princípio da anualidade, que determina que qualquer modificação na legislação eleitoral só pode vigorar nas eleições seguintes se for aprovada, pelo menos, um ano antes do pleito.
"Não é uma reforma que estamos votando. Nós estamos fazendo aqui um arremedo de última hora para darmos uma satisfação à sociedade", disparou o senador Benedito de Lira (PP-AL). "Eu lamento profundamente que nós hoje estejamos reunidos para tratar desta matéria, que não traz eficácia nenhuma para as eleições de 2014", complementou.
Leia mais sobre a minirreforma eleitoral
[fotografo]Elza Fiúza/ABr[/fotografo][/caption]A maior fonte de gastos das campanhas voltou. O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) à sanção o projeto da minirreforma eleitoral com a retomada da possibilidade das campanhas contratarem cabos eleitorais. Segundo o Projeto de Lei do Senado 441/13, os candidatos não podem ter mais de 1% de cabos eleitorais nos municípios com até 30 mil eleitores. Nos outros e no Distrito Federal, somam-se uma contratação a cada mil eleitores acima dos 30 mil iniciais.
Relator da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) fez um apelo para que fosse aprovado o limite para cabos eleitorais. "Na questão dos cabos eleitorais, estamos voltando ao texto do Senado, que foi praticamente unanimidade aqui", afirmou o peemedebista. Raupp ainda explicou que suprimiu de seu texto a autorização para concessionários e permissionários de serviço público fazerem doações às campanhas eleitorais quando não forem os responsáveis diretos pela doação.
"Era uma concessão descabida, um favorecimento indireto à corrupção eleitoral... Não se muda o sistema eleitoral brasileiro, enquanto não modificarmos o sistema de financiamento de campanhas", comemorou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
A proposta ainda proíbe cavaletes e cartazes em vias públicas. Cartazes, placas e muros pintados em bens particulares também estão proibidos. Contudo, a medida libera adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) criticou a matéria. "Acho que ela não contribui em nada para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e, muito menos, para a democratização do debate eleitoral", afirmou o petebista. Para ele, a proposta apenas reduz "o tempo que os não têm poder têm de aparecer na televisão, no rádio e também em outros meios de comunicação".
Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) ressaltou que o projeto "não faz grandes alterações". "Numa linguagem popular, não fede nem cheira", resumiu.
Autor da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que as mudanças "diminuem despesas e clarificam o debate". "Esta não é uma reforma política. Estamos fazendo uma reforma eleitoral", afirmou o parlamentar, destacando que as mudanças já passarão a valer nas próximas eleições. Entretanto, há quem lembre do princípio da anualidade, que determina que qualquer modificação na legislação eleitoral só pode vigorar nas eleições seguintes se for aprovada, pelo menos, um ano antes do pleito.
"Não é uma reforma que estamos votando. Nós estamos fazendo aqui um arremedo de última hora para darmos uma satisfação à sociedade", disparou o senador Benedito de Lira (PP-AL). "Eu lamento profundamente que nós hoje estejamos reunidos para tratar desta matéria, que não traz eficácia nenhuma para as eleições de 2014", complementou.
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