STF derruba liminar que impedia a privatização da Eletrobras
Congresso em Foco
2/2/2018 | Atualizado às 16:21
A-A+
[caption id="attachment_323496" align="aligncenter" width="512" caption="Para Alexandre de Moraes, juiz federal invadiu a competência do Supremo"]
[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo][/caption]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta sexta-feira (2), a liminar que impedia a privatização da Eletrobras. Moraes acolheu pedido da Câmara e da Advocacia Geral da União (AGU), que contestavam a decisão do juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, de suspender, provisoriamente, artigo da medida provisória (MP 814/17) que faz mudanças relacionadas ao setor elétrico.
Por determinação de Alexandre de Moraes, está liberada a votação do dispositivo que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. O governo havia sido derrotado em recursos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Em sua decisão, o ministro alegou que o juiz não podia declarar a inconstitucionalidade do artigo da MP porque isso usurparia a competência do Supremo. Moraes cassou a liminar e determinou a extinção da ação popular que a originou.
"Não importa, dessa forma, se o pedido de declaração de inconstitucionalidade consta como principal ou, disfarçadamente, incidenter tantum [incidentalmente], pois o objeto principal da referida ação popular pretende retirar do ordenamento jurídico o ato impugnado com efeitos erga omnes, sendo, inclusive, idêntico ao objeto de questionamento na ADI 5884, recentemente, ajuizada nesta Corte", afirmou o ministro.
A AGU argumentou que a liminar trazia risco para a ordem econômica ao barrar a realização de estudos para a concessão de usinas da Petrobras que dependem da privatização da estatal. Com essa medida, o governo pretende arrecadar R$ 12,2 bilhões. O governo alegou que a suspensão da MP comprometeria a arrecadação federal de 2018. Alexandre de Moraes chegou ao Supremo no ano passado, na vaga deixada por Teori Zavascki, morto em desastre aéreo, depois de deixar o Ministério da Justiça.
[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo][/caption]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta sexta-feira (2), a liminar que impedia a privatização da Eletrobras. Moraes acolheu pedido da Câmara e da Advocacia Geral da União (AGU), que contestavam a decisão do juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, de suspender, provisoriamente, artigo da medida provisória (MP 814/17) que faz mudanças relacionadas ao setor elétrico.
Por determinação de Alexandre de Moraes, está liberada a votação do dispositivo que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. O governo havia sido derrotado em recursos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Em sua decisão, o ministro alegou que o juiz não podia declarar a inconstitucionalidade do artigo da MP porque isso usurparia a competência do Supremo. Moraes cassou a liminar e determinou a extinção da ação popular que a originou.
"Não importa, dessa forma, se o pedido de declaração de inconstitucionalidade consta como principal ou, disfarçadamente, incidenter tantum [incidentalmente], pois o objeto principal da referida ação popular pretende retirar do ordenamento jurídico o ato impugnado com efeitos erga omnes, sendo, inclusive, idêntico ao objeto de questionamento na ADI 5884, recentemente, ajuizada nesta Corte", afirmou o ministro.
A AGU argumentou que a liminar trazia risco para a ordem econômica ao barrar a realização de estudos para a concessão de usinas da Petrobras que dependem da privatização da estatal. Com essa medida, o governo pretende arrecadar R$ 12,2 bilhões. O governo alegou que a suspensão da MP comprometeria a arrecadação federal de 2018. Alexandre de Moraes chegou ao Supremo no ano passado, na vaga deixada por Teori Zavascki, morto em desastre aéreo, depois de deixar o Ministério da Justiça.
>> PDT tenta barrar no STF privatização da Eletrobras << Temer envia ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras
