Privilégio na aposentadoria de parlamentar é conquista, diz deputado

Marina Barbosa Em meio às discussões sobre a reforma que pode fazer os brasileiros trabalharem mais tempo para poder se aposentar, um deputado subiu à tribuna da Câmara para sair em defesa do regime especial de previdência dos parlamentares. Foi o fluminense Chiquinho Brazão (Avante), que optou pelo regime que garante aposentadorias de até R$ 33,7 mil aos congressistas e disse que este privilégio é, na verdade, uma conquista. > Reforma da Previdência: 17 divergências entre a Câmara e o governo "Muitos deputados aqui falam sobre a aposentadoria dos parlamentares desta Casa, que é um privilégio. E realmente é. São poucos os privilegiados. Mas esse privilégio tem uma conquista. Você precisa lutar para chegar a esta Casa", afirmou Chiquinho Brazão. Eleito com 25.817 votos, ele ainda disse que foi procurado por muitas categorias profissionais que também gostariam de manter seus privilégios depois da aprovação da reforma, a exemplo dos militares. "Todos aqui têm uma família. [...] Não conheço nenhuma categoria que abra mão dos seus direitos", acrescentou (veja a íntegra do discurso). No discurso realizado nesta semana, o deputado ainda afirmou que esse privilégio "não é de graça". "Para somar os 14 anos que tenho do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal, para que eu tenha direito a um pedaço dessa aposentadoria, eu teria que contribuir hoje com em torno de R$ 20 mil, por exemplo", revelou Brazão, lembrando que para receber a aposentadoria integral de R$ 33,7 mil um deputado precisaria de nove mandatos consecutivos. "O que eles [os críticos] não querem é contribuir. Eles querem ganhar um salário de R$ 20 mil, que é uma vergonha para o que representam, e querem que sociedade continue ganhando mil e poucos reais. Eu queria era ver eles abrindo mão dos seus salários", provocou. Hoje, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), regido pela Lei 9.506/97, prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. O regime também exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, além de uma contribuição mensal de R$ 3,7 mil. Porém, permite aposentadorias de até R$ 33,7 mil - valor do atual salário dos deputados, que é bem diferente do teto máximo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 5,8 mil. Por isso, como mostrou um levantamento realizado em fevereiro pelo Congresso em Foco, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário. Para ajustar essa questão, a proposta de reforma da Previdência do governo propõe a extinção do regime especial de aposentadoria dos congressistas. Isso significa que, caso a reforma seja aprovada nos moldes apresentados pelo governo, o teto da aposentadoria dos parlamentares cairia de R$ 33,7 mil para R$ 5,8 mil, seguindo as regras do INSS. O texto, porém, prevê o fim da aposentadoria especial apenas para os próximos parlamentares, pois permite que os congressistas que já contribuem com o PSSC sigam com seus "privilégios", de acordo com a palavra utilizada por Chiquinho Brazão. Essa possibilidade gerou até uma reação de um grupo de congressistas que queria endurecer as condições de aposentadoria propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para os parlamentares. Hoje em dia, quase 1/3 da Câmara dos Deputados optou pelo regime especial: são 165 dos 513 deputados (veja a lista no fim da matéria). O movimento, porém, não ganhou tanta adesão no Congresso. Ao contrário, a maior pressão é para que a PEC seja mais sutil e inclua uma regra de transição para os deputados. "O regime especial acaba daqui para a frente para os atuais deputados. E para quem aderiu antes, passa a ser exigido 65 anos de idade sem regra de transição. Mas há uma pressão para que haja uma regra de transição, pelo menos igual à regra geral de 100%", admitiu o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM). Em entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que o relator do projeto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não alterou esse ponto da reforma. A reportagem procurou Moreira, mas ele preferiu não comentar pontos específicos do voto complementar que será lido na próxima terça-feira (2). Defensor da reforma, Chiquinho Brazão também aproveitou a ida à tribuna da Câmara nesta semana para criticar aqueles que se dizem contra a PEC mas são optantes do regime especial de previdência dos parlamentares. "Falar aqui para agradar a população é muito fácil. Queria ver eles abrirem mão e ganharem um salário mínimo como o trabalhador. Eles não querem, na verdade, é contribuir", declarou o deputado. Em outro discurso realizado no mesmo dia, Brazão ainda afirmou que muitos deputados que estão contribuindo com o regime especial ficam com vergonha de dizer que estão defendendo a própria categoria, mas que deveriam "ter coragem de botar a cara". Nesse segundo momento, contudo, ele aliviou um pouco o tom para destacar que a aposentadoria recebida pela maioria da população é baixa. "O teto [do INSS] de R$ 5 mil é muito pouco para o custo de vida dos brasileiros", disse, afirmando que, por conta disso, a reforma é restritiva. Veja quais deputados contribuem para o regime especial de aposentadoria (relação da Câmara dos Deputados atualizada em 18/06/2019: ADRIANO AVELAR Aécio Neves AFONSO FLORENCE Afonso Hamm Aguinaldo Ribeiro AJ Albuquerque Alan Rick Alencar Santana BRAGA ALESSANDRO MOLON Alex Manente Alex Santana Alexandre Leite ALEXANDRE SERFIOTIS Alice Portugal Altineu Côrtes ANDRÉ DE PAULA André Ferreira André Figueiredo ANGELA AMIN ANÍBAL GOMES Arlindo Chinaglia Arnaldo Jardim Arthur Oliveira Maia ASSIS CARVALHO Átila Lira Augusto Coutinho AUREO Benedita da Silva Beto Faro BETO ROSADO BOSCO COSTA BOSCO SARAIVA CACÁ LEÃO CARLOS GOMES Carlos Zarattini Celso Russomanno Cezinha de Madureira Chiquinho Brazão CHRISTIANE DE SOUZA YARED Claudio Cajado Cleber Verde Covatti Filho Damião Feliciano Daniel Almeida DANIEL COELHO Daniela do Waguinho Danrlei de Deus Hinterholz DARCÍSIO PERONDI Diego Garcia Domingos Neto EDILÁZIO JÚNIOR EDUARDO BARBOSA Eduardo Bismarck Eduardo da Fonte Efraim Filho Elcione Barbalho ELI CORRÊA FILHO Elmar Nascimento Erika Kokay Evair Vieira de Melo FÁBIO MITIDIERI Félix Mendonça Júnior Fernando Coelho Filho Fernando Rodolfo Flávia Morais FLAVIANO MELO Gervásio Maia Giovani Cherini GONZAGA PATRIOTA Gutemberg Reis Heitor Schuch HENRIQUE FONTANA Hercílio Coelho Diniz HERCULANO PASSOS HERMES PARCIANELLO HILDO ROCHA Hugo Leal Hugo Motta IGOR KANNÁRIO Ivan Valente Jandira Feghali Jefferson Campos JHONATAN DE JESUS JOÃO CARLOS Bacelar João Daniel JOÃO MARCELO SOUZA José Airton Félix Cirilo José Rocha Josias Gomes JUSCELINO FILHO LEDA SADALA Leonardo Monteiro LEÔNIDAS CRISTINO Lídice da Mata Lincoln Portela LUIS MIRANDA Luis Tibé Luisa Canziani MARCELO NILO Márcio Biolchi Márcio Marinho Marcon Maria do Rosário MARIANA CARVALHO MARÍLIA ARRAES MARINA SANTOS Mário Negromonte Jr. Marx Beltrão MAURÍCIO DZIEDRICKI Misael Varella Moses Rodrigues NELSON PELLEGRINO NEREU CRISPIM Newton Cardoso Jr Nilto Tatto Odair Cunha Olival Marques ONYX LORENZONI Otto Alencar FILHO PASTOR GILDENEMYR Paulão Paulo Abi-Ackel Paulo Azi PAULO FREIRE PAULO PIMENTA PAULO TEIXEIRA Pedro Paulo Pedro Uczai Pompeo de Mattos RAFAEL MOTTA RAUL HENRY Reginaldo Lopes REJANE DIAS Renata Abreu RICARDO BARROS RICARDO IZAR Robério Monteiro ROBERTO DE LUCENA RODRIGO AGOSTINHO RODRIGO MAIA ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA RONALDO CARLETTO ROSANGELA GOMES RUBENS BUENO Rubens Otoni Rubens Pereira Júnior Ruy Carneiro SAMUEL MOREIRA SANDRO ALEX SÉRGIO BRITO SEVERINO PESSOA Silas Câmara Silvia Cristina Soraya Santos ULDURICO JUNIOR Valmir Assunção Vander Loubet Vicentinho Vicentinho JÚNIOR Vinicius Carvalho WALTER ALVES Wellington Roberto Wilson Santiago WOLNEY QUEIROZ Zeca Dirceu > Reforma da Previdência será votada mesmo sem apoio de governadores, diz Maia