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JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes rejeita pedido de inquérito contra Gaspar por estupro

PGR concluiu que diligências não produziram indícios concretos contra o deputado, e ministro determinou o arquivamento do caso.

6/10/2026

STF

PGR se manifesta a favor de liberar visitas de Flávio a Bolsonaro

Autorização para a visita de Flávio havia sido suspensa por decisão de 13 de julho.

6/10/2026

BETS

AGU pede que STF mantenha proibição de bets determinada por Lula

Órgão pede que Fux ouça a PGR e avalie audiência pública antes de decidir sobre ações contra a medida.

6/10/2026

ATOS GOLPISTAS

Moraes concede regime semiaberto a "Débora do Batom", condenada no 8/1

Cabeleireira seguirá em prisão domiciliar; ministro também reconheceu 212 dias de redução da pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem.

6/10/2026

João Batista Oliveira

Alice no STF das maravilhas

Debate sobre continência, acesso a provas e sigilo no caso Master levanta uma questão maior sobre os limites do poder do Supremo de interpretar as próprias regras.

6/10/2026

STF

Bolsonaro pede visita de Flávio em petição assinada pelo próprio filho

Advogados argumentam que restrição "não mais se mostra necessária".

5/10/2026

ELEIÇÃO NA BAHIA

Gilmar derruba direitos de resposta a Jerônimo por vídeos de ACM Neto

Ministro considerou que publicações sobre o Pé-de-Meia e a Operação Overclean estão dentro dos limites da crítica política; proibição de impulsionamento de um dos vídeos foi mantida.

3/10/2026