STF

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

Ministro suspendeu aplicação da nova lei em execução penal e citou ações que questionam a constitucionalidade da norma. Decisão pode afetar pedidos de condenados pelos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.

9/5/2026

Trama golpista: defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação

Advogados alegam "erro judiciário", questionam julgamento pela 1ª Turma e pedem absolvição do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

9/5/2026

Moraes pede manifestação de Lula e Alcolumbre sobre Lei da Dosimetria

Promulgada por Davi Alcolumbre após derrubada de veto de Lula, norma é contestada por partidos e pela ABI por abrandamento de punições a crimes contra a democracia.

9/5/2026

Dino pede destaque em julgamento sobre plano de socorro ao BRB

Liminar que autoriza venda de imóveis públicos do GDF para amparar prejuízo em banco estatal vai ao Plenário físico.

8/5/2026

Ministros do STF proíbem contracheque separado para penduricalhos

Novo despacho torna sem efeito manobras administrativas e contábeis para preservar verbas compensatórias irregulares.

8/5/2026

PT questiona no STF extinção de coordenadoria de saúde em São Paulo

Partido afirma que medida da Prefeitura de São Paulo ameaça atendimento na região central e viola princípios do SUS.

8/5/2026

1ª Turma do STF mantém prisão do deputado estadual Thiago Rangel

Turma confirma decisão de Alexandre de Moraes que afastou a possibilidade de a Alerj rever a prisão de Thiago Rangel. Deputado estadual é investigado por suspeitas de fraude em compras e obras da Secretaria de Educação do Rio.

8/5/2026

André Mendonça nega ter visto delação de Vorcaro e cobra acordo sério

Ministro do STF afirma que colaboração premiada é direito do investigado, mas precisa produzir resultados concretos. Gabinete nega que ele tenha acessado material entregue pela defesa de Daniel Vorcaro à PF e à PGR.

8/5/2026

Flávio Dino pede vista e adia discussão sobre lei de royalties no STF

Ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou pela inconstitucionalidade da medida que incluiu Estados e municípios não produtores na divisão das receitas de petróleo.

7/5/2026

Defesa de Ciro Nogueira nega crime e vê precipitação em medidas da PF

Advogados dizem que medidas "graves e invasivas" se baseiam em mensagens de terceiros. PF suspeita que senador tenha recebido vantagens de Daniel Vorcaro em troca de ajuda política.

7/5/2026