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JUDICIÁRIO

Dino cobra resposta da Câmara sobre viagem de Mario Frias ao exterior

Após múltiplas tentativas de intimação, ministro do STF cobra esclarecimentos a respeito de ausência prolongada do deputado no país.

20/5/2026

Acesso à Informação

OAB decide acionar o STF contra sigilo de cem anos previsto na LAI

Entidade questiona regra que permite restringir acesso a informações pessoais sem análise de interesse público.

20/5/2026

STF

Moraes determina que governo adote medidas para extradição de Zambelli

Decisão ocorre após Corte de Roma deferir o pedido de extradição da ex-deputada.

20/5/2026

8 DE JANEIRO

Lei da Dosimetria é inconstitucional, diz AGU em parecer ao STF

Advocacia-Geral da União sustenta que norma cria "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia e aponta vícios na tramitação no Congresso. Manifestação do órgão do governo contraria Câmara e Senado.

20/5/2026

STF

Não é desinformação afirmar que Deltan segue inelegível, decide Gilmar

Ministro do STF determinou o restabelecimento de publicação de Zeca Dirceu sobre o ex-procurador da Lava Jato.

19/5/2026

Judiciário

Flávio Dino cobra rastreio de ONGs que recebem emendas parlamentares

Despacho do ministro do STF exige dados sobre repasses, controle de gastos e critérios para uso de emendas parlamentares.

19/5/2026

OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO

PF faz operação contra policial suspeito de vazar dados do caso Master

Perito da Polícia Federal é suspeito de repassar à imprensa informações obtidas a partir de material apreendido. Supremo afirma que jornalistas e veículos não são alvos da apuração.

19/5/2026