STF

STF veta cobrança de IPVA já recolhido por locadoras em outro Estado

Decisão também limita a cobrança em contratos de leasing e afasta responsabilização automática de quem aluga o veículo.

27/8/2026

STF começa a julgar limites para emendas impositivas nos Estados

Supremo analisa seis ações sobre regras de Mato Grosso, Paraíba e Rondônia que ampliam percentuais e tornam obrigatória a execução de emendas coletivas.

27/8/2026

Dino autoriza PF a cruzar dados da PCESP sobre produtora de Dark Horse

Material da Polícia Civil poderá ajudar a PF a rastrear a origem dos recursos repassados a empresa de Karina Ferreira da Gama.

24/8/2026

Dino declara nulas indicações de emendas por presidentes de partidos

Ministro envia respostas dos partidos à PF em meio a investigações sobre atuação de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha na destinação de emendas sem mandato.

23/8/2026

Moraes determina cassação de aposentadoria da PRF de Silvinei Vasques

Ex-diretor-geral da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista.

21/8/2026

Gilmar libera julgamento de ação sobre regras da Lei da Ficha Limpa

Julgamento pode redefinir prazos de inelegibilidade e afetar candidaturas já registradas para as eleições de outubro.

21/8/2026

Moraes autoriza retorno de visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro

Decisão decorre do fim do prazo de 30 dias da suspensão inicial, determinada após divulgação de carta do ex-presidente.

21/8/2026

Mendonça manda PF preservar jornalistas e sigilo de fonte em apuração

Manifestação ocorre poucos dias depois de uma controvérsia no próprio Supremo envolvendo a quebra de sigilo do jornalista maranhense Luís Pablo.

21/8/2026

Missão aciona STF contra licença remunerada em mandato sindical

Partido defende que salário de diretores sindicais seja pago pela própria entidade, e não pelos governos estaduais.

21/8/2026