Judiciário
STF reconhece legitimidade universal da OAB na defesa da Constituição
Por unanimidade, Supremo possui uma função institucional que vai além da defesa corporativa da advocacia.
10/6/2026
Judiciário
Dino fixa multa diária a entes que não prestarem contas de emendas Pix
Estados e municípios inadimplentes pagarão 1% ao dia até regularizar dados sobre emendas Pix para eventos.
10/6/2026
STF
PGR se opõe à derrubada de prazo para desincompatibilização em Roraima
Manifestação ocorre após PL representar contra decisão de Flávio Dino que estabelece afastamento de seis meses para disputa de mandato-tampão.
9/6/2026
Judiciário
Moraes determina atualização do atestado de pena de Daniel Silveira
Decisão atende pedido da defesa e detalhará tempo cumprido, saldo da pena e futuros benefícios penais.
8/6/2026
ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES
Moraes suspende ação contra deputado réu pelo 8 de janeiro após acordo
Deputado estadual em Minas Gerais, Sargento Rodrigues, do PL, admitiu crimes e terá de cumprir prestação de serviços, pagar multa e fazer curso sobre democracia.
8/6/2026
Judiciário
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em ação de empresa de Trump
Supremo reforça defesa institucional após empresas americanas questionarem decisões de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.
4/6/2026
JUDICIÁRIO
Julgamento de Eduardo por coação processual é marcado para o dia 16
1ª Turma incluiu ação penal contra Eduardo Bolsonaro em pauta, Defensoria Pública fará sua representação.
3/6/2026
RESPOSTA JUDICIAL
Flávio anuncia ação no STF após fala de Lula sobre "morrer enforcado"
Parlamentar afirma que comentário do presidente configura ameaça e diz que buscará resposta junto ao Judiciário.
2/6/2026
Judiciário
Temer diz ser "razoável" mandato de 15 anos para ministros do STF
Ex-presidente avalia que prazo determinado para magistrados ajudaria a reduzir tensões e propõe pacto republicano entre Poderes e sociedade após as eleições.
2/6/2026
VETOS DERRUBADOS
Psol aciona STF contra regras da LDO sobre repasses em ano eleitoral
Partido contesta dispositivos restabelecidos pelo Congresso que liberam repasses a municípios, flexibilizam exigências fiscais e permitem doações públicas com contrapartida durante o período eleitoral.
2/6/2026
