Suprema Corte
Flávio Dino pede vista e adia discussão sobre lei de royalties no STF
Ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou pela inconstitucionalidade da medida que incluiu Estados e municípios não produtores na divisão das receitas de petróleo.
7/5/2026
CASO BANCO MASTER
Defesa de Ciro Nogueira nega crime e vê precipitação em medidas da PF
Advogados dizem que medidas "graves e invasivas" se baseiam em mensagens de terceiros. PF suspeita que senador tenha recebido vantagens de Daniel Vorcaro em troca de ajuda política.
7/5/2026
CASO BANCO MASTER
PF vê indícios de que Ciro atuou por Vorcaro em troca de vantagens
Senador é suspeito de ter apresentado emenda de interesse do Banco Master, recebido repasses mensais de até R$ 500 mil e se beneficiado de operação societária com deságio estimado em R$ 12 milhões. Veja íntegra da decisão do ministro André Mendonça.
7/5/2026
JUDICIÁRIO
Flávio Dino proíbe pagamento de penduricalhos não autorizados pelo STF
Ministro do Supremo reforçou exigência de cumprimento do "teto dos penduricalhos" e cobrou transparência dos tribunais.
6/5/2026
JUDICIÁRIO
Moraes afasta análise da prisão de Thiago Rangel pela Alerj
Ministro do STF dispensou votação da Alerj sobre prisão de deputado estadual e agendou audiência de custódia.
6/5/2026
BANCO MASTER
Defesa de Daniel Vorcaro entrega proposta de delação à Polícia Federal
Para que o acordo seja aceito, banqueiro precisa apontar pessoas que estiveram acima dele na hierarquia da organização criminosa.
6/5/2026
JULGAMENTO NO SUPREMO
União prevê perda anual de R$ 9 bi e pede rejeição de lei de royalties
STF começa a julgar nesta quarta-feira ações sobre a lei que redistribui receitas do petróleo. AGU pede derrubada da norma ou, se ela for validada, que não haja cobrança retroativa.
6/5/2026
DISPUTA BILIONÁRIA
Após 13 anos, STF julga lei que muda divisão dos royalties do petróleo
Norma aprovada pelo Congresso em 2012 ampliou repasses a estados e municípios não produtores. Rio, Espírito Santo e São Paulo alegam risco de perdas bilionárias.
6/5/2026
JUDICIÁRIO
Moraes nega revisão da dosimetria da pena de Débora do "perdeu, mané"
Ministro ressaltou que o PL da Dosimetria ainda não entrou em vigor, impossibilitando eventuais reduções de pena.
4/5/2026
VÍDEO
Gilmar Mendes elogia proposta de Dino para reforma do Judiciário
Decano do STF enxerga reforma do Judiciário como parte necessária para construção de um novo pacto republicano.
4/5/2026
