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ATOS GOLPISTAS
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Ministro suspendeu aplicação da nova lei em execução penal e citou ações que questionam a constitucionalidade da norma. Decisão pode afetar pedidos de condenados pelos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.
9/5/2026
RECURSO AO SUPREMO
Trama golpista: defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação
Advogados alegam "erro judiciário", questionam julgamento pela 1ª Turma e pedem absolvição do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
9/5/2026
AÇÃO NO SUPREMO
Moraes pede manifestação de Lula e Alcolumbre sobre Lei da Dosimetria
Promulgada por Davi Alcolumbre após derrubada de veto de Lula, norma é contestada por partidos e pela ABI por abrandamento de punições a crimes contra a democracia.
9/5/2026
JUDICIÁRIO
Dino pede destaque em julgamento sobre plano de socorro ao BRB
Liminar que autoriza venda de imóveis públicos do GDF para amparar prejuízo em banco estatal vai ao Plenário físico.
8/5/2026
JUDICIÁRIO
Ministros do STF proíbem contracheque separado para penduricalhos
Novo despacho torna sem efeito manobras administrativas e contábeis para preservar verbas compensatórias irregulares.
8/5/2026
STF
PT questiona no STF extinção de coordenadoria de saúde em São Paulo
Partido afirma que medida da Prefeitura de São Paulo ameaça atendimento na região central e viola princípios do SUS.
8/5/2026
JUSTIÇA
1ª Turma do STF mantém prisão do deputado estadual Thiago Rangel
Turma confirma decisão de Alexandre de Moraes que afastou a possibilidade de a Alerj rever a prisão de Thiago Rangel. Deputado estadual é investigado por suspeitas de fraude em compras e obras da Secretaria de Educação do Rio.
8/5/2026
CASO BANCO MASTER
André Mendonça nega ter visto delação de Vorcaro e cobra acordo sério
Ministro do STF afirma que colaboração premiada é direito do investigado, mas precisa produzir resultados concretos. Gabinete nega que ele tenha acessado material entregue pela defesa de Daniel Vorcaro à PF e à PGR.
8/5/2026
Suprema Corte
Flávio Dino pede vista e adia discussão sobre lei de royalties no STF
Ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou pela inconstitucionalidade da medida que incluiu Estados e municípios não produtores na divisão das receitas de petróleo.
7/5/2026
CASO BANCO MASTER
Defesa de Ciro Nogueira nega crime e vê precipitação em medidas da PF
Advogados dizem que medidas "graves e invasivas" se baseiam em mensagens de terceiros. PF suspeita que senador tenha recebido vantagens de Daniel Vorcaro em troca de ajuda política.
7/5/2026