Segurança
Projeto que criminaliza desobediência em abordagens policiais avança
Texto prevê pena de um a três anos de reclusão para quem descumprir, sem justificativa, ordens policiais durante abordagens, buscas pessoais e revistas em veículos.
17/7/2026
Projeto que prevê prisão de quem tocar em policial em abordagem é aprovado por comissão
O projeto elenca cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial. Caso não cumpridas, cidadão pode pagar multa e ser preso.
14/6/2022
