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EM RESPOSTA AO SUPREMO
Manifestação da Advocacia Geral do Senado contraria pedidos em ação da AMB no Supremo Tribunal Federal.
28/9/2025
Judiciário
A ação questiona dispositivos da Lei de Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/1950) que tratam do impeachment de ministros da Corte.
17/9/2025