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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

apostas online

Larissa Matos

A inconstitucionalidade da "Lei das Bets"

Ao estimular uma atividade reconhecidamente nociva à saúde mental e financeira, o poder público fere princípios constitucionais e se distancia de sua missão de proteger o cidadão.

6/11/2025

Combate às fraudes

Bancos devem encerrar contas "laranja" e de apostas virtuais ilegais

Medidas reforçam combate a golpes digitais e garantem segurança em apostas virtuais.

28/10/2025

APOSTAS ONLINE

Após derrubada de MP, PT propõe dobrar taxação das "bets"

Projeto da bancada petista na Câmara eleva de 12% para 24% o repasse público das "bets" e destina metade dos recursos à saúde, em resposta à derrota do governo na quarta-feira.

10/10/2025

Regulamentação das bets

Kajuru defende limitar valores e tempo gasto em apostas virtuais

Projeto busca evitar superendividamento e compulsão em apostas virtuais.

21/9/2025

Bets

Apostas online: Izalci propõe Política Nacional de Jogo Responsável

Segundo o senador, o projeto de lei corrige lacunas da regulamentação das apostas online e prioriza a saúde por meio de programas de combate ao vício em aposta e de restrições ao setor.

12/7/2025

Brasil

Pesquisa aponta que apostas afetam acesso ao ensino superior de jovens

Segundo o levantamento, 33,8% dos entrevistados relataram dificuldades para iniciar o ensino superior por causa dos gastos com as chamadas bets

10/7/2025

Apostas online

Senadores apresentam pacote com 17 projetos para regulamentar bets

O conjunto de matérias propõe desde a criação de um Cadastro Nacional de Apostas até a responsabilização das operadoras de internet que não bloquearem sites ilegais de bets.

16/6/2025

APOSTAS ONLINE

CPI das Bets vai pedir indiciamento de 16 pessoas

Relatório final será apresentado nesta terça; nomes ainda não foram divulgados.

10/6/2025

CPI das Bets

CPI das Bets apresenta relatório final sobre apostas on-line na terça

A CPI das Bets, que investiga irregularidades no setor de apostas on-line, apresenta seu relatório final, propondo mudanças legislativas e indiciamentos.

9/6/2025

APOSTAS ONLINE

Ação cobra R$ 500 milhões de bets e bloqueio de CPFs do Bolsa Família

Entidades ligadas à defesa de direitos de populações vulneráveis acionam a Justiça Federal para coibir apostas de pessoas de baixa renda.

25/5/2025

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