Governo pede bloqueio de 5.209 sites de bets após proibição no Brasil

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 sites de apostas entre domingo (27) e terça-feira (29), após a proibição das bets no Brasil.

Desse total, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 domínios, segundo balanço apresentado pelo governo.

A ofensiva também resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.

Outros 186 aplicativos foram identificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.

As ações integram a implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula e publicada na sexta-feira (25).

A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional, modalidade em que o apostador sabe previamente quanto poderá receber se acertar o resultado.

Dos domínios encaminhados para bloqueio, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda

Redes sociais na mira

Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord foram notificados para retirar publicidade de apostas.

O Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça também iniciou, na terça-feira, uma atuação voltada à remoção desses conteúdos no TikTok.

No Telegram, o governo informou que as ações alcançaram canais, grupos e perfis que reuniam mais de um milhão de membros e usuários.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a atuação está dividida em cinco eixos, que abrangem bloqueio de sites, investigação financeira e criminal, plataformas e lojas de aplicativos, encerramento das operações e proteção ao consumidor.

"Temos que fazer com que isso seja uma constante. Precisamos identificar quem alimenta esse ecossistema que faz esses sites serem criados."

Além da retirada dos conteúdos, as equipes investigam os responsáveis pelas operações e o caminho do dinheiro para interromper o financiamento das atividades ilegais.

Devolução aos apostadores

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. Sites e aplicativos deverão sair do ar no dia seguinte.

O calendário divulgado prevê as seguintes etapas:

• 25 de setembro: publicação da medida provisória e início da proibição de novos depósitos;
• 5 de outubro, às 23h59: fim do prazo para retirada voluntária dos valores;
• 6 de outubro: retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a restituição, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos apostadores.

Apostas sem resultado apurado até dez dias após a publicação da MP serão anuladas, com devolução integral do valor apostado. Já os prêmios de apostas com resultado definido nesse período deverão ser pagos normalmente.

Investigações criminais

O balanço também reúne dados de investigações anteriores à medida provisória. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a Polícia Federal realizou 12 operações relacionadas ao mercado de apostas em diferentes estados e no Distrito Federal.

No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Nas operações com valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos somaram aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

As investigações apuram a atuação de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e outros crimes associados às apostas ilegais.