Trânsito
Projeto elimina taxa para transferência eletrônica de veículos no país
Texto torna obrigatório o procedimento eletrônico nos Estados e no DF e veda cobrança pelo uso de assinatura digital.
16/8/2026
Tecnologia
Comissão aprova uso de blockchain em assinaturas digitais legais
Medida busca atualizar legislação brasileira diante do avanço de novas tecnologias de autenticação digital.
18/5/2026
