Câmara dos Deputados
Iniciativa busca permitir que entidades façam atendimento especializado a pessoas com deficiência.
7/8/2025
PLENÁRIO DA CÂMARA
Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio.
27/5/2025
Aprovação
As funções devem ser distribuídas entre gabinetes de ministros; custo anual estimado é de R$ 7,8 milhões.
9/4/2025
