Comissão aprova projeto que amplia atuação de organizações sociais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei 5924/2023, que amplia a atuação de organizações sociais que executam serviços públicos em nome do Estado para permitir atendimento especializado a pessoas com deficiência. A aprovação ocorreu com concordância do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG).

O parlamentar argumenta que a proposta do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) visa fortalecer rede de apoio a pessoas com deficiência. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados no parecer, o Brasil possuía cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, 8,9% da população em 2023. "Trata-se de medida que poderá ampliar o alcance das políticas públicas, assegurando serviços de maior qualidade e adequados às necessidades específicas das pessoas com deficiência", afirmou.

O projeto também busca aprimorar a qualificação e a gestão das organizações sociais ao exigir maior transparência nos contratos com o poder público. Entre os pontos destacados, Barbosa prevê que a capacitação das entidades seja pública, objetiva e impessoal.

Criadas pela Lei 9.637/98, as organizações sociais prestam serviços em nome do Estado em áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação ambiental, cultura e saúde.

A proposta tramita ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).