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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

pessoas com deficiência

CÓDIGO PENAL

Nova lei que agrava penas para abandono e maus-tratos entra em vigor

Mudanças no Código Penal e em três estatutos elevam punições a quem expõe vulneráveis a risco.

4/7/2025

CONTA DE ENERGIA

Comissão aprova tarifa social para famílias com pessoa com deficiência

Mudança aprovada na Câmara corrige uma limitação da legislação atual, que exige que o titular da conta seja a própria pessoa com deficiência.

26/6/2025

Acessibilidade

Proposta prevê teletrabalho obrigatório para pessoas com deficiência

Texto visa tecnologia assistiva, igualdade salarial e incentivos fiscais a empresas que adaptarem ambientes de trabalho.

4/6/2025

Inclusão

Vai à sanção apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência

O projeto aprovado pelo Senado incentiva iniciativas de empreendedorismo de pessoas com deficiência. Além disso, o texto também atualiza a terminologia a ser usada.

29/5/2025

AUXÍLIO CUIDAR MAIS

Avança na Câmara auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência

Proposta aprovada em comissão prevê auxílio de 25% do BPC a cuidadores legais de pessoas com deficiência.

27/5/2025

Inclusão

Projeto amplia incentivo fiscal para apoio de ações paradesportivas

Medida eleva dedução no IR para quem patrocina projetos voltados ao esporte de pessoas com deficiência.

24/5/2025

Proteção

Proposta aprovada isenta pessoas com deficiência de multa por barulho

Condomínios deverão respeitar condições de moradores com deficiência e não aplicar multa por perturbação do sossego.

22/5/2025

Segurança

Câmara debate uso de câmeras em clínicas para pessoas com deficiência

Debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi motivado por denúncias de maus-tratos a autistas em clínica de São Paulo.

19/5/2025

Inclusão

Câmara busca consolidar leis sobre pessoas com deficiência

Texto do Código Brasileiro de Inclusão será debatido com a sociedade e busca tornar a legislação mais acessível e eficaz.

12/4/2025

Câmara dos Deputados

Câmara aprova impenhorabilidade de itens de pessoas com deficiência

Os itens impenhoráveis incluem medicamentos de uso contínuo, próteses, muletas, cadeiras de roda, andadores e o veículo de uso pessoal da pessoa com deficiência.

18/2/2025

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