CÓDIGO PENAL
Nova lei que agrava penas para abandono e maus-tratos entra em vigor
Mudanças no Código Penal e em três estatutos elevam punições a quem expõe vulneráveis a risco.
4/7/2025
CONTA DE ENERGIA
Comissão aprova tarifa social para famílias com pessoa com deficiência
Mudança aprovada na Câmara corrige uma limitação da legislação atual, que exige que o titular da conta seja a própria pessoa com deficiência.
26/6/2025
Acessibilidade
Proposta prevê teletrabalho obrigatório para pessoas com deficiência
Texto visa tecnologia assistiva, igualdade salarial e incentivos fiscais a empresas que adaptarem ambientes de trabalho.
4/6/2025
Inclusão
Vai à sanção apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência
O projeto aprovado pelo Senado incentiva iniciativas de empreendedorismo de pessoas com deficiência. Além disso, o texto também atualiza a terminologia a ser usada.
29/5/2025
AUXÍLIO CUIDAR MAIS
Avança na Câmara auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência
Proposta aprovada em comissão prevê auxílio de 25% do BPC a cuidadores legais de pessoas com deficiência.
27/5/2025
Inclusão
Projeto amplia incentivo fiscal para apoio de ações paradesportivas
Medida eleva dedução no IR para quem patrocina projetos voltados ao esporte de pessoas com deficiência.
24/5/2025
Proteção
Proposta aprovada isenta pessoas com deficiência de multa por barulho
Condomínios deverão respeitar condições de moradores com deficiência e não aplicar multa por perturbação do sossego.
22/5/2025
Segurança
Câmara debate uso de câmeras em clínicas para pessoas com deficiência
Debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi motivado por denúncias de maus-tratos a autistas em clínica de São Paulo.
19/5/2025
Inclusão
Câmara busca consolidar leis sobre pessoas com deficiência
Texto do Código Brasileiro de Inclusão será debatido com a sociedade e busca tornar a legislação mais acessível e eficaz.
12/4/2025
Câmara dos Deputados
Câmara aprova impenhorabilidade de itens de pessoas com deficiência
Os itens impenhoráveis incluem medicamentos de uso contínuo, próteses, muletas, cadeiras de roda, andadores e o veículo de uso pessoal da pessoa com deficiência.
18/2/2025
