Bacelar defende auxílio de R$ 5.100 a famílias em regiões áridas

Famílias beneficiárias do Bolsa Família que vivem há pelo menos dois anos em municípios do norte da Bahia e do sul de Pernambuco, áreas já classificadas oficialmente como de clima árido, poderão receber um apoio emergencial de R$ 5.100. A medida está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado Bacelar (PV/BA), que propõe um pacote de ações voltadas ao enfrentamento da calamidade pública provocada pela aridez prolongada.

Além do auxílio financeiro, o texto prevê antecipação de aposentadorias e benefícios assistenciais, suspensão temporária de contribuições previdenciárias, prioridade no atendimento do INSS e adiamento das parcelas de crédito rural contratadas por produtores da região. O pagamento seria feito pela mesma conta já usada para o repasse do Bolsa Família, com preferência para mulheres chefes de família.

• Veja a íntegra do projeto.

O valor, em parcela única, tem como objetivo compensar perdas sociais e econômicas provocadas pela falta de chuvas. O apoio será concedido exclusivamente a famílias já cadastradas no programa social e residentes em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

"O objetivo é enfrentar a calamidade pública e as consequências sociais e econômicas decorrentes da aridez", afirma o deputado. A proposta também impede que o valor recebido entre no cálculo de renda familiar para outros programas sociais.

O projeto detalha ainda que os beneficiários do INSS poderão solicitar o adiantamento de uma mensalidade, com desconto posterior limitado a 30% do benefício. Já os municípios afetados poderão suspender recolhimentos ao INSS e aos regimes próprios de previdência, desde que haja garantia de equilíbrio financeiro e atuarial.

Outro ponto importante da proposta é a suspensão temporária das parcelas de crédito rural em municípios da região. O pagamento dessas dívidas será retomado apenas um ano após o vencimento da última parcela original, sem cobrança de multas ou encargos por inadimplência.

A proposta busca repetir, no semiárido nordestino, medidas semelhantes às adotadas em resposta às enchentes do Rio Grande do Sul. Para isso, o texto prevê acionamento automático das medidas sempre que o governo federal reconhecer estado de calamidade por aridez.

Segundo Bacelar, a criação de um mecanismo permanente permitirá resposta rápida e previsível diante de desastres climáticos extremos. "Queremos proteger a renda, o crédito e a dignidade de quem vive em uma das regiões mais vulneráveis do país", afirma.