Pet friendly
Proposta estabelece critérios para entrada e permanência de cães e gatos em hotéis, restaurantes, parques e outros estabelecimentos.
17/10/2026
Animais
Proposta exige identificação antes da venda, prevê multas e até cinco anos de prisão para quem participar conscientemente de exploração abusiva.
11/10/2026
Animais
Texto também garante gratuidade do cadastro nacional.
19/9/2026
Proteção animal
Propostas estabelecem direitos e deveres para tutores e podem elevar para até seis anos a pena em casos agravados de maus-tratos.
11/8/2026
