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Câmara dos Deputados

Câmara aprova programa de renegociação das dívidas dos estados

Por 413 votos a 4, Câmara aprova Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados que substituirá o regime de recuperação fiscal.

10/12/2024

Câmara dos Deputados

Homem é preso por entrar na Câmara com munições

Um homem foi preso no início da tarde na entrada do Anexo 4 da Câmara depois de tentar entrar no Congresso portando munições de arma de fogo

10/12/2024

AO VIVO

Câmara abre semana de esforço concentrado com projetos de segurança pública

AO VIVO: Câmara vota pacote pacote com 18 requerimentos de urgência e cinco projetos de lei da área de segurança pública

9/12/2024

STF x Congresso

Dino nega pedido da AGU para flexibilizar emendas parlamentares

Ministro manteve as restrições definidas para a execução de emendas parlamentares impositivas, que devem ser rastreáveis desde a solicitação.

9/12/2024

Coletivo Legis-Ativo e Vitor Vasquez

Mulheres e processo legislativo: a Lei Maria da Penha como exemplo

As ações tomadas até aqui para reduzir a desigualdade de gênero em espaços de poder foram absolutamente insuficientes.

9/12/2024

Radar do Congresso

Partidos com ministérios têm 26 deputados que votam contra o governo

PSD, MDB, União Brasil, Republicanos e PP possuem 26 deputados que votam consistentemente contra a orientação do governo em plenário.

7/12/2024

Orçamento

Sem projeto no Congresso, reajuste de servidores federais aguarda definição

Para que o reajuste salarial das 45 categorias seja oficializado é necessário que o Executivo envie para o Congresso Nacional projeto de lei

6/12/2024

Coletivo Legis-Ativo e Inct Redem

Renovação ou rotatividade? Como medir a entrada de novatos e outsiders na Câmara

Em 2022, os deputados novatos somaram apenas 16% dos eleitos, e somente 8% do total atingiram um alto grau no índice de outsiderismo.

5/12/2024

Câmara dos Deputados

Câmara aprova pacote de 13 projetos de combate à violência contra a mulher

Entre os textos aprovados na Câmara, um prevê guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica,

5/12/2024

Câmara dos Deputados

Câmara aprova urgência para medidas de ajuste fiscal

Votação desta quarta-feira (4) pode acelerar tramitação de projetos do ajuste fiscal do governo Lula.

4/12/2024

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