Bolsa Família
Câmara aprova PEC da Transição em 1º turno. Veja como cada deputado votou
A Câmara dos Deputados pode analisar a PEC da Transição, que permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos.
20/12/2022
A Lei das Estatais e o PL 2896: a boa governança e o respeito à Constituição
A indicação para cargo de direção em empresa estatal ou suas subsidiárias, de uma pessoa que exerceu cargo em fundação vinculada ao partido, ou coordenação de elaboração de programa de governo, não pode ser tida como explicitamente incompatível com a vedação legal
19/12/2022
Emendas parlamentares
Orçamento secreto: o que muda com o projeto aprovado pelo Congresso
Com a resolução aprovada no Congresso Nacional, regras de distribuição do orçamento secreto ficam alteradas a partir de 2023. Veja mudanças.
16/12/2022
PEC da transição
Lira bate o martelo, e anuncia votação da PEC da transição na terça-feira
Lira anunciou esforço concentrado da Câmara para garantir com que a PEC da transição seja apreciada em plenário na terça-feira (20).
15/12/2022
Plenário da Câmara
Câmara aprova PEC que estabelece fundos para piso da enfermagem
PEC que estabelece fonte de recursos para o piso da enfermagem foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
15/12/2022
minirreforma tributária
Câmara aprova simplificação de obrigações tributárias
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados busca reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro e facilitar o pagamento de tributos.
15/12/2022
Lei das estatais
Associações do setor financeiro repudiam mudança na lei das estatais
Associações temem que mudanças na lei das estatais possam comprometer lisura das empresas, e repelir investidores.
14/12/2022
Lei das estatais
Veja como votou cada deputado na mudança da lei das estatais
Projeto que altera o texto da lei das estatais provocou revolta em parte do marcado por facilitar a indicação de Aloizio Mercadante no BNDES.
14/12/2022
Veto presidencial
Bolsonaro veta projeto sobre a responsabilização de sócios por dívidas de empresas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente um projeto que limitava a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
14/12/2022
ajuste político
Câmara muda Lei das Estatais e facilita ida de Mercadante para o BNDES
A proposta precisa agora ser aprovada pelo Senado antes de ser enviada para sanção presidencial.
14/12/2022
