cargo público

Projeto cria pena de até quatro anos por violar prerrogativas

Projeto inclui novo tipo penal na Lei de Abuso de Autoridade para proteger garantias institucionais do Parlamento.

27/6/2026

"O Parlamento precisa agir", diz autora de PEC que barra militar em cargo civil

4/6/2021

Ex-secretário que usou avião da FAB é recontratado 24h depois de demissão

29/1/2020

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8/1/2019

'Nome sujo' não pode impedir contratação de trabalhador, determina projeto

12/1/2016

STJ muda posição sobre vacância de cargo público

22/3/2014