Câmara dos Deputados
Medida inclui gratuidade em atos cartorários sem conteúdo econômico.
26/5/2026
Matrículas Imobiliárias
Proposta busca reduzir insegurança jurídica e custos para cidadãos e empresas.
16/1/2026
LGBTQIA+
Até 2018, transexuais só podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e inscrição do Enem
27/12/2023
