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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Casamento homoafetivo

Aldemario Araujo Castro

Proibir casamento homoafetivo é manifestamente inconstitucional e afronta à dignidade

Trata-se de uma indevida intromissão na vida privada sem nenhuma razão de interesse público legitimamente justificadora, diz Aldemario Castro

24/9/2023

Câmara dos Deputados

Comissão da Família adia votação que busca o fim do casamento gay

Base aliada do governo conseguiu postergar na Câmara o avanço do fim do casamento gay, que estava na pauta da comissão

19/9/2023

Michel Platini

Projeto 6157/09 ameaça direitos civis conquistados da população LGBT+

17/9/2023

Câmara dos Deputados

Projeto que impede casamento homoafetivo é retaliação, diz deputada LGBTQIA+

Daiana Santos (PCdoB-RS) afirma que o PL é uma retaliação pela realização da primeira sessão solene da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.

16/9/2023

DIREITOS HUMANOS

Da "invisibilidade" para o campo jurídico: 12 anos de uma decisão histórica para os LGBTQI+ do Brasil

Artigo de Fernanda Leitão celebra 12 anos da decisão que garantiu o direito básico para os casais homoafetivos de constituir uma família

1/6/2023

Justiça

Membros do MP são proibidos de se manifestarem contra casamentos homoafetivos

Promotores ficam impedidos de se manifestarem contrariamente contra a celebração e conversão dessas uniões em razão da sexualidade.

5/1/2023

STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

10/5/2017

Toni Reis

Casamento gay: um direito civil ou uma "aberração"?

8/5/2017

CCJ aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

3/5/2017

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