Câmara dos Deputados
Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio direto em cartório
Comissão da Câmara aprovou proposta que amplia mecanismos de proteção às vítimas.
15/5/2026
Atualização Profissional
CCJ aprova atualização da regulamentação das profissões de engenharia
Projeto de lei aprovado na Comissão da Câmara moderniza a regulamentação das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea, visando desburocratizar processos.
3/1/2026
Proteção Idosa
Comissão aprova projeto que aumenta pena para estelionato contra idoso
A proposta prevê o aumento da pena para estelionato cometido contra pessoas com 60 anos ou mais de 1/3 ao dobro, ampliando a proteção ao idoso
19/6/2025
