Legislação em Debate
Câmara deve votar quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia
Proposta de José Guimarães permite acesso a dados bancários e fiscais caso haja indício de ocultação de renda para definir o valor da pensão.
24/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão aprova criação de sistema para combater pedofilia virtual
Proposta prevê banco nacional de dados com sites e condenados por crimes sexuais contra menores.
25/4/2025
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Comissão aprova projeto de Tabata que institui o Pix Pensão
Projeto aprovado por comissão da Câmara permite que o juiz determine o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix.
24/4/2025
Desastre LGBTQIA+: Pastor Eurico à frente da Comissão da Família
OPINIÃO: Presidência do Pastor Eurico (PL-PE) em comissão implicará em retrocessos jamais vistos em nosso país. Por Michel Platini
9/3/2024
Câmara dos Deputados
Audiência discute proibição do registro de união poliafetiva
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara debate o projeto que proíbe os cartórios de registrarem união poliafetiva
7/11/2023
Câmara dos Deputados
Comissão aprova adicional de 25% para aposentados que precisam de ajuda permanente
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante aumento de 25% na remuneração de aposentados
6/11/2023
