Sanção presidencial
Lula sanciona regras para conselhos da criança e do adolescente
Texto estabelece normas de atuação dos colegiados e amplia a divulgação de informações à sociedade.
8/6/2026
Direitos Humanos
Senado aprova novas regras para conselhos da criança e do adolescente
Proposta obriga publicação semestral de relatórios e prevê punições por mau funcionamento.
13/5/2026
