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Igualdade racial
O projeto de lei 1.958/2021 aumenta o percentual das cotas sociais de 20% para 30% e amplia o direito a indígenas e quilombolas. O texto vai à sanção.
7/5/2025
Câmara dos Deputados
Projeto aumenta o percentual das cotas nos concursos públicos de 20% para 30%, que passam a incluir indígenas e quilombolas
19/11/2024
Direitos Humanos
Texto que retira prazo para a política de cotas nas universidades para negra, indígena e quilombola vai à sanção
24/10/2023