Ministério Público Democrático e Airton Florentino de Barros
Prazo de recurso constitucional no processo penal conta-se em dias úteis
OPINIÃO: Cortes Superiores preferem adotar o caminho mais fácil, e não o mais jurídico. Por Airton Florentino de Barros
12/11/2024
Ministério Público Democrático
Alerta vermelho para o novo Código de Processo Penal
Não faz sentido simplificar tudo num sistema em que jurados não se comunicam. Leia no artigo do MPD sobre o Código do Processo Penal
27/1/2022
