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Medida Provisória
Crédito extraordinário integra o orçamento da seguridade social e viabiliza o ressarcimento de beneficiários do INSS.
21/7/2026
Combustíveis
Crédito extraordinário será destinado à ANP para custear o subsídio.
9/7/2026
Setor aéreo
Governo afirma que os recursos ajudarão a manter rotas e a oferta de transporte aéreo diante da alta dos custos do setor.
19/6/2026
Economia
Texto publicado no Diário Oficial destina recursos a operações de crédito para empresas que operam voos regulares no país.
8/6/2026
Supremo Tribunal Federal
Flávio Dino autorizou abertura de crédito extraordinário para o governo usar exclusivamente no combate às queimadas na Amazônia e Pantanal
16/9/2024
Diinheiro deverá ser utilizado na compra de veículos, armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal
10/7/2018