Medida Provisória
Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de fraude do INSS
Crédito extraordinário integra o orçamento da seguridade social e viabiliza o ressarcimento de beneficiários do INSS.
21/7/2026
Combustíveis
Câmara aprova MP que destina R$ 10 bilhões ao subsídio do diesel
Crédito extraordinário será destinado à ANP para custear o subsídio.
9/7/2026
Setor aéreo
Congresso analisa MP que libera R$ 8 bilhões para companhias aéreas
Governo afirma que os recursos ajudarão a manter rotas e a oferta de transporte aéreo diante da alta dos custos do setor.
19/6/2026
Economia
MP libera R$ 1 bilhão de crédito emergencial a companhias aéreas
Texto publicado no Diário Oficial destina recursos a operações de crédito para empresas que operam voos regulares no país.
8/6/2026
Supremo Tribunal Federal
STF flexibiliza liberação de crédito extraordinário para combater queimadas
Flávio Dino autorizou abertura de crédito extraordinário para o governo usar exclusivamente no combate às queimadas na Amazônia e Pantanal
16/9/2024
Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 1,2 bi para segurança no Rio
Diinheiro deverá ser utilizado na compra de veículos, armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal
10/7/2018
