Código Penal
Projeto mantém as penas atuais, mas prevê tratamento mais rigoroso para as modalidades qualificadas.
22/8/2026
Câmara dos Deputados
Projeto torna crimes hediondos e veta fiança para acusados de práticas sexuais contra crianças e adolescentes; texto segue ao Senado.
30/4/2026
crimes hediondos
Proposta amplia o conceito de servidor público, incluindo terceirizados e contratos temporários entre os protegidos pela lei penal.
25/10/2025
Execução penal
Projeto também prevê punição a autoridades que agirem em desconformidade à medida.
5/10/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Condenados por crimes como estupro, tráfico humano e feminicídio, entre outros, terão de cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado.
3/7/2025
Ambiente Escolar
Proposta amplia penas para homicídios e lesões dolosas cometidas em instituições de ensino e os classifica como crimes hediondos.
28/5/2025
Feminicídio
Além de feminicídio, proposta também inclui homicídio doloso contra a mãe na lista de crimes hediondos e endurece o cumprimento da pena.
16/5/2025
justiça
O homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos. Pena também será aplicada no caso de assassinato de familiares
5/12/2024
